terça-feira, 27 de março de 2018

STF nega recurso a prefeito paraibano para retomar ao cargo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou, nesta terça-feira (27), o pedido liminar de habeas corpus interposto pelos advogados de defesa do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido), para retornar ao comando da gestão do município. Berg está afastado da prefeitura de Bayeux desde julho do ano passado, quando foi flagrado numa suposta cobrança de propina. Desde então, a cidade passou pelas mãos do vice-prefeito, Luiz Antônio (PSDB), e desde a semana passada é comandada pelo presidente da Câmara Municipal, Noquinha (PSL).

O processo foi protocolado no Supremo, pela defesa de Berg Lima, no último dia 2 de março, três dias após a Câmara Municipal de Bayeux arquivar mais um pedido de cassação. O prefeito afastado escapou da investigação no legislativo porque o relator na Comissão Processante, vereador Betinho da RS (Podemos), perdeu prazo para apresentar relatório.

Ao despachar, Rosa Weber também solicitou que sejam colhidas, em caráter de urgência, informações perante o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e que logo após os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Federal para manifestação.

O advogado do prefeito afastado, Raoni Vita, disse que a defesa está confiante. “Foi negada apenas a liminar. Eles solicitaram informações ao Tribunal de Justiça e acredito que a Justiça será restabelecida. A ministra Rosa Weber pode apreciar monocraticamente ou submeter à 1ª Turma do STF”, pontuou.

Berg Lima está fora da prefeitura desde julho de 2017, quando foi preso após ter sido gravado supostamente negociando propina com um fornecedor do município. O vídeo gerou a abertura de uma ação penal contra Lima no Tribunal de Justiça. Ele é acusado de corrupção e concussão, que é quando um servidor público recebe vantagens indevidas.

O prefeito afastado saiu da cadeia em novembro, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não foi autorizado a reassumir o cargo, inclusive ficando proibido até de entrar em prédios da prefeitura.

Na semana passada, após o Tribunal de Justiça da Paraíba determinar o afastamento do vice-prefeito de Bayeux, Luiz Antônio, do cargo de prefeito interino do município, os advogados de Berg Lima anunciaram que iriam tomar uma contra-ofensiva. A justificativa para novas ações se dá ao fato de Luiz Antônio ter sido afastado do cargo por apenas 180 dias e não com prazo indeterminado, como no caso de Berg Lima. “Vamos requerer o princípio da isonomia. Berg está afastado há quase nove meses, se fosse aplicado a mesma regra, os 180 já teriam expirado e Berg teria que reassumir o cargo imediatamente. Vamos cobrar isso”, pontuou Raoni Vita, advogado do prefeito afastado.

Desde o último dia 21 de março, Bayeux é comandada de forma interina pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Noquinha (PSL). Com a mudança, a cidade chega ao impressionante número de três prefeitos em menos de um ano.








Fonte JORNAL DA PARAIBA


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