STF nega recurso a prefeito paraibano para retomar ao cargo

O processo foi protocolado no Supremo, pela defesa de Berg Lima, no último dia 2 de março, três dias após a Câmara Municipal de Bayeux arquivar mais um pedido de cassação. O prefeito afastado escapou da investigação no legislativo porque o relator na Comissão Processante, vereador Betinho da RS (Podemos), perdeu prazo para apresentar relatório.
Ao despachar, Rosa Weber também solicitou que sejam colhidas, em caráter de urgência, informações perante o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e que logo após os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Federal para manifestação.
O advogado do prefeito afastado, Raoni Vita, disse que a defesa está confiante. “Foi negada apenas a liminar. Eles solicitaram informações ao Tribunal de Justiça e acredito que a Justiça será restabelecida. A ministra Rosa Weber pode apreciar monocraticamente ou submeter à 1ª Turma do STF”, pontuou.
Berg Lima está fora da prefeitura desde julho de 2017, quando foi preso após ter sido gravado supostamente negociando propina com um fornecedor do município. O vídeo gerou a abertura de uma ação penal contra Lima no Tribunal de Justiça. Ele é acusado de corrupção e concussão, que é quando um servidor público recebe vantagens indevidas.
O prefeito afastado saiu da cadeia em novembro, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não foi autorizado a reassumir o cargo, inclusive ficando proibido até de entrar em prédios da prefeitura.
Na semana passada, após o Tribunal de Justiça da Paraíba determinar o afastamento do vice-prefeito de Bayeux, Luiz Antônio, do cargo de prefeito interino do município, os advogados de Berg Lima anunciaram que iriam tomar uma contra-ofensiva. A justificativa para novas ações se dá ao fato de Luiz Antônio ter sido afastado do cargo por apenas 180 dias e não com prazo indeterminado, como no caso de Berg Lima. “Vamos requerer o princípio da isonomia. Berg está afastado há quase nove meses, se fosse aplicado a mesma regra, os 180 já teriam expirado e Berg teria que reassumir o cargo imediatamente. Vamos cobrar isso”, pontuou Raoni Vita, advogado do prefeito afastado.
Desde o último dia 21 de março, Bayeux é comandada de forma interina pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Noquinha (PSL). Com a mudança, a cidade chega ao impressionante número de três prefeitos em menos de um ano.
Fonte JORNAL DA PARAIBA