NO SERTÃO: Promotoria define multa de quase R$ 10 mil para quem deixar animais circulando nas ruas

As pessoas que deixarem animais circulando livremente nas ruas da cidade de São Bento, no Sertão da Paraíba, poderão ter que pagar uma multa de até R$ 9.540. Na última terça-feira (03), a Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de São Bento emitiu portaria definindo a proibição, inclusive animais domésticos.

O promotor Osvaldo Lopes Barbosa, que assina a portaria, regulamentou que os animais encontrados circulando pelas ruas ou que não estejam guardados com a devida cautela devem ser recolhidos. Quando o proprietário do animal for identificado, ficará sujeito ao pagamento de uma multa compensatória no valor de um salário mínimo, que corresponde a R$ 954.

Caso fique evidenciado que o infrator goza de boas condições financeiras, a multa compensatória pode ser elevada até dez vezes o valor do salário mínimo, podendo chegar a até R$ 9.540. No entanto, caso o infrator tenha boas condições econômicas precárias, poderá ter a multa reduzida pela metade ou parcelada em cinco meses.

A fiscalização da portaria deverá ser feita pela Vigilância Sanitária, que poderá apreender os animais que estejam em situação irregular. Também caberá à Vigilância Sanitária a aplicação da multa compensatória.

Depois que a multa for paga, o animal recolhido poderá ser restituído ao seu proprietário. Caso o proprietário do animal recolhido não seja identificado em até dez dias, ele deverá ser removido para o centro de Zoonozes de qualquer cidade que possua espaços disponíveis.





Fonte