sexta-feira, 4 de maio de 2018

Justiça Eleitoral condena ex-prefeita da PB a pagar R$ 4,3 milhões em multa por abuso de poder em eleição

A juíza da 24ª Zona Eleitoral em Cuité, Andréa Silva, condenou a ex-prefeita da cidade de Cuité, Euda Fabiana, a pagar multa de R$ 4,3 milhões. Ela foi condenada por abuso de poder econômico nas eleições de 2016 quando teria trabalhado para eleger um candidato à sua sucessão no executivo municipal. A condenação foi publicada na edição desta quinta-feira (03) do Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

De acordo com a decisão, Euda Fabiana deve pagar 90 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir) da Paraíba (definido em R$ 47,89 em abril de 2018). A juíza determinou multas de 30 mil Ufir pelo uso de publicidade institucional em período que é proibido; 10 mil Ufir pela contratação de seis funcionários em período vedado conforme a legislação eleitoral; e 50 mil Ufir pela promessa de vantagem econômica em troca de votos.

Para basear a condenação, a juíza utilizou gravações em áudio e documentos como provas materiais. A condenação é fruto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo candidato de oposição à ex-prefeita, Charles Camaraense.

O ex-secretário de Saúde de Cuité, Gentil Palmeira, e o candidato apoiado pela ex-prefeita, Fabiano Valério, também foram condenados pela decisão. O ex-secretário deve pagar multa de 50 mil Ufir e o candidato a prefeito derrotado deve pagar multa de 100 mil Ufir.





Fonte clickpb


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