quarta-feira, 30 de maio de 2018

Tribunal de Justiça vai apurar conduta de juiz que mandou prender manifestante em protesto

O juiz da comarca de São João do Rio do Peixe acusado de agredir um manifestante durante o bloqueio na BR-230 em Marizópolis, no Sertão do Estado, será alvo de uma sindicância. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) abriu a sindicância para apurar a situação e a postura do magistrado.

A portaria publicada nesta quarta-feira (30), assinada pelo corregedor do TJPB, desembargador José Aurélio da Cruz, o caso deverá ser apurado em toda a sua extensão. O corregedor considerou no texto da portaria que foram constatados “fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da Magistratura”.

O caso tomou repercussão em todo o estado após a veiculação de um vídeo em que o juiz Agílio Tomaz Marques visivelmente alterado manda prender um manifestante. Ao trafegar pela BR-230, o juiz se deparou com um bloqueio e querendo seguir adiante, teria jogado o veículo em que estava contra os manifestantes.

Valtemir Noia, de 47 anos, alegou que para não ser atropelado, havia desviado do veículo e batido acidentalmente o capacete que segurava no retrovisor do veículo do juiz. Agílio partiu para cima dele e deu ordem de prisão ao manifestante. Valtemir foi levado para a Delegacia e passou nove horas detido.




PORTARIA DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA Nº 19/2018 – O Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador José Aurélio da Cruz, no uso de suas atribuições legais e por conta dos últimos fatos, que repercutiram nacionalmente, envolvendo Juiz de Direito do Estado/PB. RESOLVE: 1. Com arrimo nas disposições constantes no art. 70, e ss., do Código de Normas Judicial do Estado/PB, bem como no art. 98, do Regimento Interno do TJPB, assim como no art. 8º, da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça, INSTAURAR SINDICÂNCIA, objetivando apurar, em toda a sua extensão, os fatos ocorridos no último dia 24 de maio de 2018, às 08:43H, na BR 230-PB, na cidade de Marizópolis/PB, saída para comarca de Sousa/ PB, fatos de repercussão nacional que envolveram o Juiz de Direito Titular da vara única da comarca de São José de Piranhas/PB, em substituição na comarca de São João do Rio do Peixe/PB e Sousa/PB, o Magistrado AGÍLIO TOMAZ MARQUES, tudo diante dos fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da Magistratura, por transgressão, em tese, ao disposto no art. 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979); art. 37 do Código de ética da Magistratura; e art. 153 e ss. da LOJE-PB, no momento em que houve uma discussão entre o Magistrado e um motociclista; 2. Delegar competência aos Exmos. Juízes Corregedores, Dr. José Herbert Luna Lisboa e Silmary Alves de Queiroga Vita, para, sob a presidência do primeiro, proceder à instauração e diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, relatório conclusivo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Complexo Judiciário do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, terça-feira, aos 29 dias do mês de maio de 2018. DESEMBARGADOR José Aurélio da Cruz – CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.









Fonte Clickpb


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