quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Justiça acata denúncia de corrupção contra ex-deputado federal pela PB e mais seis

Foi acatada a denúncia do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba (Sejel-PB) e ex-deputado federal pela Paraíba, Ruy Carneiro, e mais seis pessoas, acusados de integrarem uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar dinheiro público e também por lavagem de dinheiro.

A denúncia aceita pela 2ª Vara Criminal mostra que o esquema teria causado prejuízo ao Erário, estimado em valores atuais, em R$ 2,6 milhões.

Em nota, Ruy Carneiro informou que "é função primordial do Ministério Público fiscalizar os agentes governamentais sobre suas condutas", mas que lhe causa estranhamento que a denúncia tenha sido acolhida em período eleitoral, "requentando um fato antigo, de 2009". "Enquanto fui responsável pela Sejel, todas as contas foram aprovadas e por isso não tenho nada a temer ou esconder", declarou. Com a quebra do sigilo processual, o ex-secretário pretende tomar conhecimento de forma mais aprofundada da denúncia e apresentar defesa.

A 2ª Vara Criminal também deferiu medidas cautelares requeridas pelo MPPB, como a retirada do sigilo dos autos e autorização dada ao Gaeco de compartilhar as investigações e provas já colhidas com outras instituições, por exemplo.

Também foram denunciados o então gerente de planejamento, orçamento e finanças da Sejel-PB, o então gerente de contrato da Sejel-PB, que atualmente está na gerência de planejamento, orçamento e finanças da Controladoria-Geral do Estado.

Mais quatro empresários também foram denunciados, um deles é réu na Operação Pão e Circo, que foi deflagrada em 2012, pelo MPPB, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa criada para desviar dinheiro público através de fraudes em licitações para a contratação de serviços voltados à realização de eventos festivos, em vários municípios da Paraíba.

As irregularidades remontam à celebração de contratos superfaturados com duas empresas, ambas pertencentes ao mesmo grupo familiar.

Em 2009, a Sejel-PB celebrou um contrato (que foi aditivado) no valor de R$ 3,2 milhões com a empresa de móveis escolares para a aquisição de 47 mil assentos desportivos que seriam instalados nos estádios Almeidão e Amigão e no Ginásio Ronaldão.

De acordo com as investigações do Gaeco, foram detectados fraude licitatória, superfaturamento dos produtos, desvio de dinheiro público, danos ao Erário, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com um prejuízo estimado, naquele período, em R$ 1,5 milhão (atualmente, o prejuízo seria de R$ 2,6 milhões).

O problema levou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital a ajuizar ações civis públicas, entre 2010 e 2013, contra as empresas por superfaturamento de contratos celebrados pela Sejel e também pela UEPB, para a responsabilização civil dos envolvidos.

O aprofundamento nas investigações por parte do Gaeco resultou no oferecimento da denúncia, no último mês de julho, que foi aceita pela Justiça no último dia 23 de agosto, para que os envolvidos também respondam na seara penal.





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