quinta-feira, 2 de agosto de 2018

TCE mantém reprovadas as contas de ex-prefeito do Vale do Piancó

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a reprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Santana dos Garrotes, José de Alencar Lima, por despesas não comprovadas com servidores e assessorias contábil, financeira e jurídica. O acórdão da decisão foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão do dia 27 de julho.

O ex-prefeito havia entrado com Recurso de Reconsideração para reverter o entendimento do TCE, mas não obteve êxito. No entanto, Alencar conseguiu diminuir o valor de um débito relacionado a despesas não comprovadas com as assessorias, que caiu de R$ 243,7 mil para 219,7 mil, uma redução de R$ 24 mil.

Outra redução de débito, de R$ 15.360,00 para R$ 11 mil, está relacionada com a exclusão de uma despesa, no valor de R$ 4.360,00, antes tida como irregular, paga a dois servidores, mas comprovada pelo ex-prefeito por meio do recurso. Também foi reduzido o valor de uma multa, de R$ 7.882,17 para R$ 6.305,74. Com as reformulações nos valores de débitos e multa, José Alencar terá que devolver aos cofres públicos, pelo menos, o valor total superior a R$ 237 mil, resultado das irregularidades encontradas e reveladas na execução de recursos do referido exercício financeiro.

O ex-prefeito passou pela Prefeitura de Santana dos Garrotes em três oportunidades, sendo a última no mandado compreendido entre os anos de 2009 e 2012, que também foi julgado irregular pela Corte de Contas. Na Justiça – José Alencar responde a vários processos na Justiça e já foi condenado por improbidade administrativa. Em um dos processos, referente ao ano de 2002, por exemplo, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve condenação do ex-prefeito, em julgamento ocorrido em março passado, que resultou em perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de outras penalidades aplicadas ao ex-gestor santana-garrotense.







Fonte Assessoria


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