CGU aponta prejuízo superior a um milhão em convênio da Prefeitura de Patos com governo federal
A Controladoria Geral da União (CGU) constatou prejuízo superior a R$ 1,1 milhão em um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Patos e o Ministério do Trabalho e Emprego para a qualificação profissional de jovens. As irregularidades foram apontadas em relatório divulgado pela CGU neste mês de setembro. "Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais. Do montante fiscalizado de R$ 3.350.000,00, foi identificado prejuízo efetivo de R$ 961.008,00" em parte dos itens fiscalizados, segundo o relatório da CGU.
Ainda segundo o documento, esse montante corresponde a um prejuízo de R$ 258.440,00 devido à taxa de evasão de jovens no programa de qualificação ter atingido o percentual de 21%, superando o limite aceito pelo MTE estabelecido em 10%; e um prejuízo de R$ 702.568,00 pela prefeitura ter efetuado pagamentos para custeio de transportes em montantes superiores aos despendidos pela entidade executora.
Além do valor de R$ 961 mil, a CGU indicou também um prejuízo potencial de R$ 160.631,57, referentes a pagamentos para custeio de apostilas em montantes superiores aos despendidos pela entidade executora, tendo como consequência um prejuízo potencial de R$ 55.631,57; e pagamentos para custeio de alimentação em montantes superiores aos despendidos pela entidade executora, gerando um prejuízo potencial de R$ 105.000,00.
A Prefeitura Municipal de Patos pactuou a execução de qualificação de jovens junto à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, unidade vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do repasse de recursos do Programa ProJovem Trabalhador.
Os trabalhos de campo da fiscalização foram realizados no período de 23 a 25/07/2014 sobre a aplicação dos recursos do programa 8034 - Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem / 2A95 - Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo no município de Patos.
Fonte clickpb
