Faculdades Integradas de Patos são multadas pelo Ministério Público do Trabalho

A Fundação Francisco Mascarenhas - Faculdades Integradas de Patos (FIP) - foi obrigada, em acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba, a pagar uma multa de R$ 200 mil por ter descumprido sentença judicial proferida em ação civil pública. Na ação, a empresa havia sido condenada a efetuar o pagamento dos salários de todos os seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, conforme estabelece a CLT.

Após várias denúncias, requisições de documentos e fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi constatado o atraso do pagamento de salários por mais de oito meses, o que acarretou em aplicação da multa estabelecida na sentença judicial.

Durante a fase de liquidação do valor da multa, na semana de concliação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, foi celebrado o acordo. Além do pagamento da multa de R$ 200 mil, a FIP ficou obrigada a efetuar o pagamento do salário de todos os empregados em dia, sob pena de aplicação de nova multa no valor de R$ 1 mil por cada empregado encontrado em situação irregular.

A multa será revertida em benefício da população, destinada a instituições sem fins lucrativos ou de utilidade pública, que serão definidas posteriormente. O procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley ressaltou: "A Procuradoria do Trabalho em Patos continuará diligente para que obrigação tão elementar da empresa, que é pagar os salários dos empregados em dia, não seja novamente descumprida".



Fonte Ascom MP