Procurador diz que para pedido de impugnação de candidatura a orientação é favorável a parecer do TCE.

Procurador diz que para pedido de impugnação de candidatura a orientação é favorável a parecer do TCEO Progurado Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, durante entrevista a uma emissora de rádio da capital do estado no início da tarde desta sexta (13), esclareceu diversos pontos no que diz respeito a Operação "Pão e Circo", que investiga irregularidades na contratção de bandas com indícios de fraudes em Prefeituras paraibanas e respondeu a questionamentos sobre a atuação da Justiça quanto ao pleito desse ano.

Dentre as indagações feitas ao Procurador, foi mencionada a polêmica inerente as eleições que envolve o Tribunal de Contas do Estado-TCE e as Câmaras de Vereadores, isto porque, os órgãos têm divergido em relação à aprovação e reprovação de contas de gestores. A cerca desse assunto, Oswaldo Trigueiro foi enfático ao declarar que a orientação da Procuradoria Regional Eleitoral é para que sejam levados em conta os requisitos técnicos do TCE como orientação para solicitar o pedido de impugnação de registros de candidaturas, frisando em seguida, que as decisões das Câmaras, ou de segundo plano, conforme o Procurador, trata-se de uma decisão política.

"Essa orientação dada pela Procuradoria Regional Eleitoral é no sentido de que respeitemos a decisão, de fato, do órgão colegiado, ou seja, do Poder Judiciário ou do Poder constituído para tal. Nesse caso foi essa relação dada pelo Tribunal de Contas onde, de fato, nos espelhamos, por que a decisão num segundo plano, é uma decisão política de avaliação, e evidentimente do Tribunal de Contas vem a decisão técnica, auditorias, todo um processamento de respeito ao contraditório, uma série de situações que é, justamente com base nessa lista, que os promotores de Justiça estão se baseando para pedir as impugnações." - frisou o Procurador Geral do Estado.




Fonte: nordeste1