TJ encaminhará Ações de Improbidade Administrativa ao MPE

O Tribunal de Justiça da Paraíba irá disponibilizar para o Ministério Público Eleitoral a relação dos acórdãos que versam sobre Ações de Improbidade Administrativa, referentes ao período de 2005 a 2011, que somam 192. Este foi o resultado da reunião que aconteceu nesta quarta-feira (4), na sede do Tribunal, entre o presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln, e o procurador regional Eleitoral, Iordan Delgado. Presentes representantes do Tribunal Regional Eleitoral, da Diretoria de Tecnologia da Informação e da Gerência do Telejudiciário.

O presidente do TJPB, desembargador Lincoln, conversou com o procurador regional Eleitoral sobre a sistemática das emissões das certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas como um dos requisitos para o registro da candidatura e reiterou a salutar parceria que a Justiça estadual mantém com o Ministério Público Eleitoral.

Segundo explicou o chefe do MP Eleitoral, Iordan Delgado, a relação será repassada aos promotores eleitorais para consulta quando da apreciação dos pedidos de registros de candidaturas, cuja intenção é averiguar se houve ou não condenação em primeiro grau, para evitar que candidatos que respondam a processo de improbidade registrem candidatura no pleito atual, seguindo determinação da Lei da Ficha Limpa. “Nos fizemos esse pedido ao TJ e, através da presidência, na pessoa do desembargador Abraham Lincoln, tivemos nosso pleito atendido. Em nome do Ministério Público Eleitoral agradecemos”, ressaltou.



Fonte: TJ-PB