Justiça bloqueia cerca de 5,75 Milhões de Reais do instituto FIBRA em poder do Estado da Paraíba - Catingueira Online - Sua fonte diária de notícias

Justiça bloqueia cerca de 5,75 Milhões de Reais do instituto FIBRA em poder do Estado da Paraíba

O Juiz do Trabalho da Vara de Patos, Dr. Aércio Pereira de Lima Filho acatou pedido feito pelo advogado Taciano Fontes nos autos da Reclamação Trabalhista 0487.2013. Na decisão o juiz bloqueou todos os valores empenhados e ainda não pagos pelo Estado à FIBRA.

Apurou-se que somente pela gestão da Maternidade Dr. Peregrino Filho, o valor anual a ser repassado para o FIBRA seria de aproximadamente 26 milhões de reais, porém, apenas 20,25 milhões foram efetivamente pagos.

Taciano Fontes obteve documentos que comprovam a existência de aproximadamente 5,75 milhões de reais empenhados e não pagos, valores estes que se encontra em poder da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba. Ouvido pela reportagem o advogado falou que: “Investigando as contas do Instituto FIBRA junto ao SIAFI e ao Tribunal de Contas observamos que desde dezembro de 2012 o Estado, apesar de empenhar o valor integral, vinha repassando valores menores que os contratados ao Instituto FIBRA e no mês de maio/2013 nenhum valor foi transferido, gerando um crédito empenhado e não pago de quase 6 milhões de reais. Como tínhamos receio de que se esses valores fossem liberados diretamente ao Instituto este poderia simplesmente dar o calote nas dívidas ajuizadas, nos acordos trabalhistas e credores em geral. Então pedimos ao judiciário, de maneira fundamentada e responsável, o bloqueio de todas as verbas ainda não repassadas. Mesmo procedimento que pratiquei em relação ao Município de Patos no caso da LOCAR, empresa que logo após o bloqueio dos seus créditos junto à Prefeitura de Patos, resolveu as pendências sem maiores problemas”, relatou Taciano.

O advogado espera que o Estado não dificulte o pagamento dos credores, pois os recursos não mais pertencem ao Tesouro, vez que foram emprenhados em favor do Instituto FIBRA de modo que a Justiça possa pagar a quem trabalhou e há meses segue no calvário de receber o que tem direito.



Documentos da postagem

liminar fibra.pdf

oficio waldson.pdf

Fonte: Jozivan Antero – Patosonline.com



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