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Prefeitos podem ser punidos pelo TCE por não prestar informações

Levantamento apontou que 50 prefeituras não prestaram informações do passo a passo da execução das obras nos municípios que administram ao Sistema de Gestão de Obras Georreferenciadas da Paraíba do TCE

Prefeituras paraibanas não prestam informações sobre andamento de mais de 150 obras e gestores podem sofrer sanções que vão desde a aplicação de multa até a rejeição das contas do exercício de 2013. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apontou que 50 prefeituras não prestaram informações do passo a passo da execução das obras nos municípios que administram ao Sistema de Gestão de Obras Georreferenciadas da Paraíba (GeoPB) do TCE. A prestação dessas informações passou a ser obrigatória desde 2013.

O presidente em exercício, do TCE, Umberto Porto, informou que só o conselheiro Nominando Diniz chegou a emitir alertas para 21 prefeituras e três Fundos Municipais de Saúde sobre a falta de informação em 77 obras no Agreste paraibano. Outros dois conselheiros também emitiram alertas aos prefeitos: André Carlo Torres Pontes e Fernando Catão.

De acordo com o conselheiro Umberto Porto, das 77 obras questionadas por Nominando Diniz, os prefeitos prestaram informações solicitadas de 10 resolvendo, assim, as pendências; apresentaram informações parciais de 24, e silenciaram sobre as 43 restantes. As informações solicitadas foram às seguintes: medições compatíveis com os pagamentos (planilha excel), fotografias de acompanhamento (datada) e o georreferenciamento, entre outras.

“Os gestores que não atenderam o alerta ou cumpriram parcialmente a solicitação de informação estão passíveis de sofrerem multas, segundo determina a RN - TC 05/211, (Resolução Normativa) que vão de R$ 500, mais multa diária de R$ 50 até o teto, que é de mais de R$ 8 mil”, explicou Umberto Porto.

Ele afirmou que em relação ao exercício de 2013, os prefeitos não têm mais o que fazer. “Provavelmente, os gestores que não atenderam ao alerta terão a prestação de contas rejeitadas, pois isso, terá reflexo direto no julgamento das contas”, alertou o conselheiro. “Teve prefeito que recebeu alerta para sete obras e não prestou esclarecimento de nenhuma”, complementou.

Com relação à inelegibilidade dos gestores que podem ter as contas reprovada devido a falta de informação da execução das obras, Umberto Porto declarou que “não posso afirmar se isso acontecerá, mas é provável”. Segundo ele, o não atendimento ao alerta do TCE “é um sinal de que alguma coisa não vai bem”. Nesse, caso, se referiu a um possível desvio de verbas dos recursos destinados as obras nos municípios.

Multas sem alerta

Umberto Porto disse que o conselheiro André Carlo Torres também verificou que em mais 21 prefeituras, das quais estão sob a responsabilidade dele, as informações sobre o acompanhamento da execução das obras, não foram prestadas ao GeoPB. “Diferente do conselheiro Nominando Diniz, o André Carlo resolveu não emitir alerta, abriu processo e aplicou logo a multa”, afirmou Porto. O levantamento dos municípios que estão sem situação irregular não foi divulgado pelo TCE.


Fonte: Por Jornal Correio da Paraíba/Mislene Santos



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