Consumidora vai receber indenização da Energisa por corte irregular de energia

A Energisa Paraíba deverá pagar o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, à consumidora Edinete Assis da Silva, de São Bento, que teve o fornecimento de energia elétrica de sua residência suspenso, de forma indevida.


A decisão foi proferida pelo desembargador José Ricardo Porto, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, que deu provimento ao recurso de Edinete nesta quarta-feira (13).


Os autos trazem que o corte de energia indevido foi realizado no dia 27 de agosto de 2014, sem notificação prévia por parte da empresa concessionária e sem que Edinete se encontrasse inadimplente.


Para o relator, “a concessionária de energia não pode submeter o consumidor ao seu arbítrio, visto que a interrupção do fornecimento somente é possível após regular procedimento administrativo”.


O magistrado explicou que a prestação do serviço não pode ser interrompida unilateralmente e arbitrariamente pela empresa, devido à essencialidade e ao monopólio exercido nesta ramo comercial.


Em relação à comprovação do dano moral, afirmou: “a suspensão do serviço, sem prévia notificação, gera prejuízos íntimos ao consumidor, conforme reiterada jurisprudência a respeito”.


A decisão também responsabiliza a Energisa pelos honorários, na importância de 20% sobre o valor da condenação.


Fonte ASCOM - TJPB