segunda-feira, 26 de novembro de 2018

MPF recomenda que sete prefeituras da PB paralisem obras feitas por empresas investigadas na ‘Operação Recidiva’

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos recomendou aos municípios de Teixeira, Imaculada, São José do Bonfim, Emas, Desterro, São Sebastião de Lagoa de Roça e Barra de Santa Rosa que paralisem todas as obras públicas e serviços adjudicados por licitação (ou outro procedimento de dispensa ou inexigibilidade) feitos pelas empresas Construtora Millenium, MELF Construtora e M&M Construção, todas envolvidas na Operação Recidiva, deflagrada na última quinta-feira (22).

A paralisação deve durar até o término da investigação de cada uma das obras públicas, com vistas a evitar modificação do estado de fato, ensejador de materializar desvios de recursos públicos. O MPF recomenda, ainda, que os prefeitos abstenham-se de proceder qualquer pagamento às empresas até o término das investigações.

Recomenda também que, existindo saldo a ser pago às empresas, os municípios, por meio de suas procuradorias municipais, peticionem no processo de sequestro de bens, informando o valor e solicitando ao juiz da 14ª Vara Federal a disponibilização de conta judicial para depósito.

O Ministério Público recomenda, por fim, que os municípios instaurem procedimentos administrativos para apurar falta contratual das empresas.

A Prefeitura Municipal de Juru, que também foi alvo de busca e apreensão na última quinta-feira, não realizou pagamentos diretos para as empresas, por isso não consta na recomendação.






Fonte Ascom



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