Prefeito paraibano deve reembolsar o erário em R$ 1,7 mi por gastos sem licitação e aumento de 68% da folha

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas de 2015 e 2016 do atual prefeito de Aroeiras, Mylton Domingues Aguiar Mendes (PSDB). Com os débitos impostos, o gestor tucano terá que reembolsar o erário em cerca de R$ 1,7 milhões.

Dentre as inúmeras irregularidades apontadas nos pareceres do conselheiro Nominando Diniz, relator dos processos, estão a não comprovação de despesas; gastos elevados com contratação de pessoal por excepcional interesse público, ou seja, sem concurso; contratação de empresas sem processo licitatório; não recolhimento de direitos trabalhistas e déficits financeiros.

Nas contas de 2016, ano eleitoral que garantiu a renovação de mandato de Mylton, dos 1.915 servidores que foram contratados, 777 foram sem a realização de concurso, o que representa 40,5% do total; gastos com empresas sem a realização de licitação superaram R$ 1,2 milhão; o não recolhimento da contribuição previdenciária, por sua vez, ultrapassou os R$ 2,4 milhões. O desfalque financeiro foi tão grande que a gestão não teve recursos para realizar pagamentos no último quadrimestre do ano, fato que foi apontado no parecer. Mylton foi condenado a devolver R$ 1.029.478,20 ao erário e pagamento de multa de R$ 8 mil.

Um fato curioso apontado por Nominando foi o pagamento de R$ 132 mil reais por parte da prefeitura, sem licitação, para os serviços de apenas um contador. Dividido pelos doze meses do ano, o credor faturou R$ 11 mil por mês, vencimento muito além do piso salarial de um contador. Apesar do salário salgado, o contador demonstrou incompetência, como apontou Nominando ao falar em “registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes”. O contador não registrou as despesas da Câmara, o que ocasionou no balancete contábil superávit inexistente.

Em 2015, as irregularidades não foram diferentes. Mylton gastou R$ 572 mil do município sem realizar licitação. Uma das empresas contratadas por processo de licitação, a Linserv, responsável pelo transporte de estudantes, faturou R$ 857 mil, dos quais R$ 724 mil não foram comprovados.

Desta vez, o não recolhimento previdenciário totalizou cerca de R$ 2,2 milhões. O número de servidores contratados por excepcional interesse público foi de 613 pessoas, superando o número de servidores efetivos contratados, 612. O TCE-PB observou ainda que funcionários de 2013, professores e agentes de saúde, ainda tinham contratos temporários, o que supera o prazo razoável para a efetivação.

Mylton foi condenado a devolver R$ 724.079,17 e pagar R$ 8 mil de multa pelas irregularidades de 2015.





Fonte tce