Liminar garante que Manaíra Shopping volte a cobrar por estacionamento

A informação foi divulgada primeiro no programa Balanço Geral, da Rede Correio Sat. Ao programa, o advogado do shopping, Marcos Pires, disse que a medida vale apenas para o Manaíra, mas que poderá ser esticada para outros estabelecimentos nas próximas horas.
A lei que proibia a cobrança é de autoria do deputado estadual Taciano Diniz (Avante) e foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (8). Ele falou ao Balanço Geral que vai “batalhar para que a lei volte a vigorar em todos os estabelecimentos”.
Em outros locais do Brasil, iniciativas semelhantes perderam a validade em decisões de Judiciários estaduais ou do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não pode nenhuma Assembleia Legislativa ou nenhuma Câmara legislar sobre o que compete à União. Se um deputado não sabe o que é isso, deve procurar consultoria jurídica”, disse o advogado Marcos Pires.
Fonte portalcorreio
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