Liminar garante que Manaíra Shopping volte a cobrar por estacionamento

O Manaíra Shopping, em João Pessoa, poderá voltar a cobrar pelo estacionamento normalmente. A medida decorre de uma decisão liminar, impetrada pela administração do estabelecimento, e acatada no começo da noite desta quinta-feira (8) pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da Justiça da Paraíba.

A informação foi divulgada primeiro no programa Balanço Geral, da Rede Correio Sat. Ao programa, o advogado do shopping, Marcos Pires, disse que a medida vale apenas para o Manaíra, mas que poderá ser esticada para outros estabelecimentos nas próximas horas.

A lei que proibia a cobrança é de autoria do deputado estadual Taciano Diniz (Avante) e foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (8). Ele falou ao Balanço Geral que vai “batalhar para que a lei volte a vigorar em todos os estabelecimentos”.

Em outros locais do Brasil, iniciativas semelhantes perderam a validade em decisões de Judiciários estaduais ou do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não pode nenhuma Assembleia Legislativa ou nenhuma Câmara legislar sobre o que compete à União. Se um deputado não sabe o que é isso, deve procurar consultoria jurídica”, disse o advogado Marcos Pires.




Fonte portalcorreio