TCE julga as contas de 11 prefeituras na sessão de hoje (02)

Consta na pauta a prestação de contas da Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão, relativa a 2018, na gestão de Maria Eduarda dos Santos. Ainda os recursos interpostos pelos ex-prefeitos Edmilson Gomes de Sousa (Cacimba de Dentro), contra decisão consubstanciada no Parecer PPL-TC-00070/18, e Acórdão APL-TC 00239/18, emitidos quando da apreciação das contas de 2014, e Ivaldo Washington de Lima (Bom Sucesso), face decisões do TCE, relativas à prestação de Contas de 2015.
Também serão apreciados os recursos manuseados pelo ex-prefeito de Olho D´Água, Francisco de Assis Carvalho, referentes aos pareceres e acórdãos emitidos pela Corte, resultantes do julgamento das contas do município, relativas aos exercícios de 2015 e 2016. Oriundo da Câmara Municipal de São Bento, o Pleno deve apreciar os Embargos de Declaração opostos pelo presidente da Câmara Municipal de São Bento, José Garcia dos Santos, em decorrência do Acórdão APL-TC-00098/19.
Do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Juru, o Tribunal aprecia Recurso de Apelação interposto pelo gestor Moaci Pedro da Silva, contra o Acórdão AC2 TC 3325/18, referente a processo de aposentadoria. Da mesma classe, o recurso apresentado pela ex-secretária de Administração, Livânia Maria da Silva Farias, face o Acórdão AC1-TC-02752/18, também sobre aposentadoria.
Fonte Assessoria
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