Medida federal pode extinguir ao menos 68 municípios da PB

O governo federal quer reduzir o número de cidades existentes no país, ao propor ao Congresso uma regra que prevê a fusão de municípios. De acordo com a proposta entregue nessa terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

A proposta de extinção, com base na população inferior a 5 mil habitantes, atingiria 68 municípios paraibanos, conforme a Estimativa do IBGE referente a 1º de julho de 2019. O número equivale a 30,49% das prefeituras da Paraíba. Cinco delas, tem menos de 2 mil cidadãos residentes – Riacho de Santo Antônio, Quixaba, Coxixola, São José do Brejo do Cruz e Parari.

Também serão criadas restrições para criação de novas cidades. A medida faz parte do pacote de medidas do governo para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público.

O governo não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra.

O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.

Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores). Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.

A proposta foi criticada por entidades que representam os prefeitos. O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, afirmou que o governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), por exemplo, não são receitas próprias.

“Transferência obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte [do recurso] é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União”, afirma.

Segundo Aroldi, se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU, ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar existindo.

“A Constituição deu a competência da arrecadação de imposto urbanos aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana. Os municípios não têm espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais”, diz o presidente da CNM.

O presidente da ABM (Associação Brasileira dos Municípios) e prefeito de São Leopoldo (RS), Ary Vanazzi, afirma que a fusão de municípios não deve passar no Congresso.
“Essa questão de incorporação de municípios é um bode na sala, isso não se sustenta politicamente nem tecnicamente. Principalmente num ano eleitoral”, afirma.

Vanazzi também criticou outra proposta do pacote entregue por Bolsonaro ao Congresso, que impede o Tesouro Nacional de atuar como avalista de operações de crédito a estados e municípios. A União só dará, a partir de 2026, garantias a empréstimos contratados junto a organismos internacionais.

De acordo com o presidente da ABM, a maioria das prefeituras tem hoje capacidade para aumentar seu endividamento. “Isso vai limitar os municípios de fazer investimento”, disse o prefeito.

68 cidades podem ser extintas na Paraíba
A proposta de extinção, com base na população inferior a 5 mil habitantes, atingiria 68 municípios paraibanos, conforme a Estimativa do IBGE referente a 1º de julho de 2019. O número equivale a 30,49% das prefeituras da Paraíba. Cinco delas, tem menos de 2 mil cidadãos residentes – Riacho de Santo Antônio, Quixaba, Coxixola, São José do Brejo do Cruz e Parari.

Segundo matéria do CORREIO com base nos dados da Firjan, divulgada no sábado passado, apenas três municípios paraibanos possuem autonomia financeira: João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande, ou seja, geram receita local e possuem condições para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura.

Entre os 223 municípios, 83,4% estão em situação crítica ou em dificuldade com despesas de pessoal e 70,4% enfrentam sérias dificuldades no quesito investimento.

No quesito autonomia financeira, 212 municípios paraibanos estão em situações de dificuldade ou crítica, sendo que dentre elas, 174 zeraram na pontuação apresentada.

Famup se posiciona contra
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se posicionou, na tarde dessa terça-feira (5), a respeito da proposta. Para o presidente da Famup, George Coelho, a entidade não vai admitir que municípios sejam extintos e vai iniciar mobilização contra essa proposta.

“Inicialmente lutamos para o desenvolvimento de nossos municípios, não podemos apoiar uma PEC que coloca fim a história das cidades paraibanas, do povo paraibano. Irei analisar detalhadamente o teor da proposta para emitir uma nota técnica. Mas, a princípio, sou totalmente contrário à PEC”, declarou, destacando que um novo Pacto Federativo deve ser formulado, mas ele passa por distribuição igualitária de recursos públicos e não por extinção de municípios.





Fonte *Texto do Jornal CORREIO