Justiça obriga prefeitura de Piancó a fornecer transporte a estudantes universitários

A Justiça determinou um prazo de 72 horas para que a Prefeitura Municipal de Piancó restabeleça o fornecimento de transporte dos universitários do município à cidade de Patos. A decisão foi favorável à ação civil pública com pedido de antecipação de tutela ingressada pelo Ministério Público da Paraíba. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a prefeitura pagará multa diária de R$ 1 mil.

De acordo com o promotor Elmar Thiago Pereira de Alencar, curador em exercício da Comarca de Piancó, em novembro de 2009, aportou na Promotoria de Justiça denúncia, feita por um parlamentar mirim, dando conta da interrupção do serviço de transporte gratuito que conduzia os estudantes de cursos universitários e técnicos profissionalizantes, todas as noites, de Piancó para Patos. “Isso estava causando aos alunos prejuízos em virtude do comprometimento do semestre letivo, da carência dos estudantes e da ausência de justificativa pela municipalidade”, disse o promotor.

Segundo Elmar Thiago Pereira, foi instaurado o procedimento correspondente e requisitado pronunciamento da administração municipal sobre a reclamação. “A prefeita de Piancó, uma vez notificada, permaneceu em retumbante inércia. Em 2010, o problema persistiu e os estudantes prejudicados se mobilizaram e acionaram o Ministério Público, apresentando declarações contra o descaso promovido pelo Poder Público Municipal, apresentando um abaixo-assinado e cópia integral da Lei Orgânica do município que garante a disponibilização do transporte”, declarou.

O promotor informou ainda que, alguns estudantes não possuírem condições econômicas para custearem o pagamento do transporte diário a Patos, ficam madrugando nas estradas em busca de carona, correndo riscos de reprovação por número excessivo de faltas ou queda no rendimento escolar, além de colocar em perigo a própria integridade física.

“O mais grave é que o dito transporte vinha sendo efetivado há vários anos, sendo interrompido estranhamente de súbito, juntamente com uma gama enorme de outros serviços. Ademais, diversos municípios vizinhos, inclusive de menor porte, ofereciam, e continuam a oferecer, a condução aos alunos. E mais, existe disposição normativa municipal específica da Lei Orgânica, o que transmuda o ato da gestora em latente descumprimento de preceito legal”, relatou o promotor.

Mafalda Moura

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Duas pessoas são presas por contrabando de cigarro em Catingueira

Segundo informações repassadas a nossa redação pela Delegacia da Polícia Federal em Patos, duas pessoas foram detidas nesta quarta-feira, dia 10 de março na cidade de Catingueira.

Elas são acusadas de contrabando de cigarro falsificado e não recolhimento de tributo. Com os acusados a Polícia Federal encontrou a quantidade de 1.250 pacotes de cigarros falsos.

Os detidos foram conduzidos para a sede do 3º Batalhão na cidade de Patos.

A operação foi comandada pelo delgado Paiva, da Polícia Federal em Patos.

Mais informações em breve

Patosonline.com

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Ex-prefeito de Princesa Isabel sofre atentado

Ex-prefeito de Princesa Isabel foi atingido com um tiro na perna por volta das 7h desta quarta-feira (10), no município de Tavares, Alto Sertão paraibano. De acordo com o Destacamento da Polícia Militar em Tavares, o médico José Sidney Oliveira, de 53 anos, estava saindo de um dos plantões quando foi abordado por um homem que efetuou os disparos.

Segundo o sobrinho do ex-prefeito, Luiz Henrique Oliveira, a família ainda não tem mais informações sobre o estado de saúde do médico. “Nós só sabemos que os tiros atingiram a perna e que ele perdeu muito sangue”, contou o sobrinho.

De acordo com as informações do Destacamento da PM, o médico saía do plantão, acompanhado de um colega de trabalho, e dirigia na rodovia estadual que dá acesso ao município de Teixeira. Ele foi abordado por um homem ainda não identificado. Um disparo de espingarda calibre 12 atingiu o médico. No momento da confusão, o médico disse não ter visto quem atirou, nem se estava de moto, carro ou a pé na rodovia.

A PM informou que a própria vítima dirigiu até o hospital de Tavares em busca de socorro. Como o estado de saúde dele era estável, ele chegou o orientar as enfermeiras sobre os procedimentos que deveriam ser feitos. Após a chegada de um médico, Sidney foi transferido para um hospital em Patos. A direção do hospital de Patos informou que está aguardando a chegada do ex-prefeito e que ainda não tem informações sobre o estado de saúde. A família informou que o ex-prefeito pediu par ser encaminhado para um hospital de Campina Grande.

A Polícia Militar em Tavares aguarda a chegada do delegado de Princesa Isabel, que também responde pelo município de Tavares, para dar início às investigações, mas até agora não há nenhum suspeito.José Sidney de Oliveira (PSDB) foi prefeito do município de Princesa Isabel durante 8 anos. De 2001 a 2004 e em seguida de 2005 a 2008. Atualmente o ex-prefeito não exercia cargos políticos.

Do Paraíba 1

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Ministério Público Estadual "visita" Catingueira

O Ministério Público do Estado da Paraíba, “visitou” nesta terça-feira e quarta-feira (09 e 10) a cidade de Catingueira. Informações extra-oficiais dão conta que os representantes do MPE/PB permaneceram por um bom tempo na prefeitura municipal, enquanto outros visitavam algumas obras públicas. Uma das obras que teria sido inspecionada seria a creche municipal que está ainda em fase de construção.

Já nesta quarta-feira, mais duas pessoas, que segundo informações seriam promotores de justiça do MPE/PB, chegaram na sede da prefeitura e teriam mandado chamar vários funcionários para prestar algumas informações.

De acordo com informações de populares, por coincidência algumas das pessoas que foram chamadas pelos supostos promotores, seriam pessoas que fizeram empréstimos junto ao banco Martone.

CatingueiraOnline

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181 nomes sujos já estão na lista do TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) divulga mensalmente a lista atualizada com gestores públicos de todo Brasil que tiveram as contas reprovadas no TCU. Atualmente a Paraíba já conta com 181 gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares. Entre os listados, vários ex-prefeitos de cidades do interior da Paraíba, deputados, presidentes de câmaras municipais e até o Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, Thompson Mariz.

Apesar de o TCU ter organizado os dados, a declaração de inelegibilidade desses gestores cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral, que pode lhes tirar o direito de concorrer às eleições estaduais em 2010.

Na lista, há casos onde os gestores receberam dinheiro do erário para investir em políticas públicas, mas geriram mal os recursos. Há também casos de desvio de dinheiro. Os dados são referentes a contas desaprovadas nos últimos cinco anos.

De acordo com a Lei das Eleições, o TCU deve enviar essas informações à Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho em ano de eleições. Nesta mesma data, termina o prazo para os partidos políticos pedirem o registro de seus candidatos. A mesma lei prevê que o registro de candidatura pode ser questionado em ação à Justiça Eleitoral por candidatos concorrentes, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público.

A Lei das Inelegibilidades é clara ao dizer que não podem ser eleitas para cargos públicos pessoas que "tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente".

O impedimento para ser eleito vale para até cinco anos após a decisão que declarou as contas irregulares. Segundo diz as regras eleitorais vigentes, qualquer candidato concorrente, partidos políticos, coligações ou Ministério Público, poderá pedir a impugnação das candidaturas.

181 GESTORES PARAIBANOS QUE FAZEM PARTE DA LISTA DOS GESTORES COM NOMES SUJOS NO TCU

ABINETE VIEIRA DE ALMEIDA
Deliberação: Acórdão 329/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 09/2005, em sessão de 15/03/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA/PB

ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Deliberação: Acórdão 685/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 16/2005, em sessão de 03/05/2005
Prefeitura Municipal de Pombal/PB

ACHILLES LEAL FILHO
Deliberação: Acórdão 2474/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 27/2008, em sessão de 05/08/2008
Município de Mulungu/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

ACHILLES LEAL FILHO
Deliberação: Acórdão 4040/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009
Município de Mulungu/PB(Beneficiário);Ministério da Integração Nacional¿MI(Transferidor)

AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Deliberação: Acórdão 1243/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA DO GOVERNO DO ESTADO DA
PARAÍBA (BENEFICIÁRIO) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (TRANSFERIDOR)

ALBERTO NEPOMUCENO
Deliberação: Acórdão 1319/2009-PLENÁRIO registrado na Ata 24/2009, em sessão de 17/06/2009
Municipio de Barra de Santa Rosa/PB(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-Funasa
(Transferidor)

ALEXANDRE JOSÉ DE ALMEIDA GAMA
Deliberação: Acórdão 2038/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2008, em sessão de 17/09/2008
Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

ALLAN PONTES NEPOMUCENO
Deliberação: Acórdão 2004/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE DAMIÃO/PB (BENEFICIÁRIO);
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO(TRANSFERIDOR)

ALLAN PONTES NEPOMUCENO
Deliberação: Acórdão 4692/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2008, em sessão de 25/11/2008
Município de Damião/PB(Beneficiário); Secretaria Nacional de Defesa Civil / MI(Transferidor)

ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE DIAS
Deliberação: Acórdão 3531/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 038/2008, em sessão de 21/10/2008
Município de Caldas Brandão/PB (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa (transferidor)

ANTÔNIO CARLOS CHAVES VENTURA
Deliberação: Acórdão 0363/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Camalaú-PB(Beneficiário); Ministério da Integração Nacional(Transferidor)

ANTÔNIO CARLOS QUEIROZ TEIXEIRA DE BARROS
Deliberação: Acórdão 1913/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal da Areia/PB

ANTÔNIO JOSÉ CÂNDIDO DA CUNHA LIMA
Deliberação: Acórdão 1913/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2005, em sessão de 23/08/2005
Prefeitura Municipal da Areia/PB

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA
Deliberação: Acórdão 2911/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 032/2008, em sessão de 09/09/2008
Município de Mulungu/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (transferidor)

ANTÔNIO MARTINIANO DOS SANTOS
Deliberação: Acórdão 2991/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006
Município de Assunção/PB(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(transferidor)

ANTÔNIO VERÍSSIMO DANTAS
Deliberação: Acórdão 1212/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Município de Santa Helena/PB(beneficiário); FNDE(transferidor)

ARIANO DANTAS MONTEIRO
Deliberação: Acórdão 3465/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2007, em sessão de 06/11/2007
Município de Maturéia/PB (beneficiário); Secretaria Especial de Políticas Regionais do
Ministério da Integração Nacional (transferidor)

ARLINDO MATIAS DINIZ FILHO
Deliberação: Acórdão 1544/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB

AUREMAR LIMA MOREIRA
Deliberação: Acórdão 1428/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2008, em sessão de 06/05/2008
Município de Bom Jesus/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)

BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA
Deliberação: Acórdão 237/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 03/03/2005
Prefeitura Municipal de Congo/PB

CACILDA BEZERRA MARQUES
Deliberação: Acórdão 4344/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008
MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS(TRANSFERIDOR).

CARLOS ENRIQUE PEÑA ALFARO
Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Universidade Federal da Paraíba

CARLOS PESSOA NETO
Deliberação: Acórdão 2296/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 25/2008, em sessão de 22/07/2008
Município de Umbuzeiro/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
(transferidor)

CHATEAUBRIAND PINTO BANDEIRA JÚNIOR
Deliberação: Acórdão 1710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CHATEAUBRIAND PINTO BANDEIRA JÚNIOR
Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Universidade Federal da Paraíba

CLAUDINO CÉSAR FREIRE
Deliberação: Acórdão 2426/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
MUNICÍPIO DE GURINHÉM/PB (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS
Deliberação: Acórdão 4041/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009
Municipio de Campina Grande-PB(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-MS(Transferidor)

COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS
Deliberação: Acórdão 4719/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 30/2009, em sessão de 01/09/2009
Município de Campina Grande/PB (beneficiário); FUNASA (transferidor)

DARCY ALVES DE LACERDA
Deliberação: Acórdão 1553/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2009, em sessão de 07/04/2009
MUNICÍPIO DE AGUIAR/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)

EDUARDO JOSÉ TORREÃO MOTA
Deliberação: Acórdão 844/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005
Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB

EGILMÁRIO SILVA BEZERRA
Deliberação: Acórdão 2868/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Cacimba de Areia/PB (Beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional

ELIANE MARIA DE LIMA CAVALCANTI BEZERRA DE FIGUEIREDO
Deliberação: Acórdão 1207/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE(transferidor); Município de Mataraca/PB
(beneficiário)

ELIANE MARIA DE LIMA CAVALCANTI BEZERRA DE FIGUEIREDO
Deliberação: Acórdão 1991/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 31/2003, em sessão de 02/09/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA - PB

ENOCH ALVES SOBRINHO
Deliberação: Acórdão 1210/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2007, em sessão de 08/05/2007
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR);MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO/PB
(BENEFICIÁRIO)

ENOCH ALVES SOBRINHO
Deliberação: Acórdão 2221/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2007, em sessão de 21/08/2007
Município de Livramento/PB(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(Transferidor)

ENOCH ALVES SOBRINHO
Deliberação: Acórdão 2350/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2006, em sessão de 22/08/2006
MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

ENOCH ALVES SOBRINHO
Deliberação: Acórdão 3127/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2007, em sessão de 09/10/2007
Fundação Nacional de Saúde ¿ Funasa (transferidor); Município de Livramento/PB(benefiaciário)

ENOCH ALVES SOBRINHO
Deliberação: Acórdão 427/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 10/2004, em sessão de 25/03/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO/PB

ENOCH ALVES SOBRINHO
Deliberação: Acórdão 6213/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2009, em sessão de 05/11/2009
Município de Livramento/PB (beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE/MEC
(transferidor)

ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO
Deliberação: Acórdão 319/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2008, em sessão de 19/02/2008
Município de Lastro/PB(beneficiário); FNDE(transferidor)

ERNANI DE SOUZA DINIZ
Deliberação: Acórdão 2433/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005
Prefeitura Municipal de Diamante/PB

ESPEDITO ALDECI MANGUEIRA DINIZ
Deliberação: Acórdão 0909/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009
Ministério da Saúde/Funasa (transferidor); Município de Santana de Mangueira(beneficiário).

FÉLIX ARAÚJO FILHO
Deliberação: Acórdão 1373/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

FÉLIX ARAÚJO FILHO
Deliberação: Acórdão 1544/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB

FÉLIX ARAÚJO FILHO
Deliberação: Acórdão 2008/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB

FÉLIX ARAÚJO FILHO
Deliberação: Acórdão 216/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2006, em sessão de 14/02/2006
Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB (beneficiária); Ministério do Bem-Estar Social

FERNANDA NERVO RAFFIN
Deliberação: Acórdão 2626/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 01/11/2005
Fundação Legião Brasileira de Assistência - FLBA

FERNANDO BARBOSA DE MORAES
Deliberação: Acórdão 1429/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 18/2006, em sessão de 30/05/2006
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - REPASSADOR DOS RECURSOS;
MUNICÍPIO DE GADO BRAVO/PB - BENEFICIÁRIO DE RECURSOS

FERNANDO BARBOSA DE MORAES
Deliberação: Acórdão 4042/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2009, em sessão de 04/08/2009
Municipio de Gado Bravo¿PB(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde-MS(Transferidor)

FRANCISCO EMÍDIO BATISTA
Deliberação: Acórdão 1144/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Juru/PB

FRANCISCO EMÍDIO BATISTA
Deliberação: Acórdão 1213/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 12/2008, em sessão de 22/04/2008
Município de Juru/PB(beneficiário); FNDE(transferidor)

FRANCISCO EMÍDIO BATISTA
Deliberação: Acórdão 4396/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 29/2009, em sessão de 25/08/2009
Município de Juru/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)

FRANCISCO LOPES DA SILVA
Deliberação: Acórdão 4083/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Santa Cruz/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)

FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES
Deliberação: Acórdão 0446/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA-PB(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO-SEPRE/
MPO(TRANSFERIDOR)

FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES
Deliberação: Acórdão 0900/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2007, em sessão de 10/04/2007
Município de São José de Caiana/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)

FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES
Deliberação: Acórdão 1132/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 12/07/2005
Prefeitura Municipal de São José de Caiana-PB

FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES
Deliberação: Acórdão 3017/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2007, em sessão de 23/10/2007
Ministério do Planejamento e Orçamento(Transferidor);Município de São José de Caiana/PB
(Beneficiário)

FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES
Deliberação: Acórdão 460/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE CAIANA/PB(BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR)

FRANCISCO QUEIROGA SOBRINHO
Deliberação: Acórdão 1169/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 26/2005, em sessão de 19/07/2005
Prefeitura Municipal de Pombal/PB

FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANÇA
Deliberação: Acórdão 1321/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2006, em sessão de 23/05/2006
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

GENOILTON JOÃO DE CARVALHO ALMEIDA
Deliberação: Acórdão 0161/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 02/2008, em sessão de 12/02/2008
Município de Olho D¿Água/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

GERALDO CARVALHO FONSECA FILHO
Deliberação: Acórdão 4112/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de de Itabaiana/PB (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde
(Transferidor).

GERALDO FERREIRA DE FRANÇA
Deliberação: Acórdão 160/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 05/2005, em sessão de 17/02/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE (PB)

GESSE GOMES MEIRA
Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Universidade Federal da Paraíba

GESSÉ GOMES MEIRA
Deliberação: Acórdão 1710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

GILDIVAN LOPES DA SILVA
Deliberação: Acórdão 741/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 21/2004, em sessão de 16/06/2004
Prefeitura Municipal de São José de Caiana/PB

GIL GALDINO
Deliberação: Acórdão 1272/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 16/2006, em sessão de 16/05/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPASSADOR; MUNICÍPIO DE PIANCÓ/PB -
BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

GIL GALDINO
Deliberação: Acórdão 1966/2007-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2007, em sessão de 24/07/2007
Fundação Nacional de Saúde-FUNASA(Transferidor);Municipio de Piancó/PB(Beneficiário)

GIL GALDINO
Deliberação: Acórdão 989/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ/PB(BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR)

GIL GALDINO
Deliberação: Acórdão 990/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2006, em sessão de 25/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ/PB (BENEFICIÁRIO);
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)

GILVANDO CABRAL DE SANTANA
Deliberação: Acórdão 2005/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO/PB(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE(TRANSFERIDOR)

GILVANDO CARNEIRO LEAL
Deliberação: Acórdão 1356/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2003, em sessão de 14/08/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA/PB

GILVANDO CARNEIRO LEAL
Deliberação: Acórdão 202/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 3/2008, em sessão de 19/02/2008
Município de Lagoa Seca/PB(beneficiário do recurso); FNDE(Transferidor)

GILVANDRO SILVA DE SIQUEIRA
Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Universidade Federal da Paraíba

GUSTAVO FERNANDES DE LIMA SOBRINHO
Deliberação: Acórdão 2434/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2005, em sessão de 11/10/2005
Prefeitura Municipal de Mamanguape/PB

HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO
Deliberação: Acórdão 2876/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2009, em sessão de 02/06/2009
Município de Pitimbu/PB (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE (Transferidor dos recursos).

HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO
Deliberação: Acórdão 743/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2009, em sessão de 03/03/2009
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (vinculador) (Transferidor);Prefeitura
Municipal de Pitimbu/PB(Beneficiário)

HUMBERTO ALVES DE SOUSA
Deliberação: Acórdão 1932/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 04/10/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕEZINHOS (PB)

HUMBERTO ALVES DE SOUSA
Deliberação: Acórdão 3310/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007
Município de Pilõezinhos/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)

HUMBERTO FELIX DE MENEZES
Deliberação: Acórdão 1990/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004
Prefeitura Municipal de Nazaré de Prata/PB

INÁCIO DE OLIVEIRA AMORIM
Deliberação: Acórdão 3391/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2008, em sessão de 14/10/2008
Município de Teixeira/PB (beneficiário); Instituto Brasileiro de Turismo (transferidor)

IVANILDO SOARES NOGUEIRA
Deliberação: Acórdão 1383/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 13/2008, em sessão de 29/04/2008
Município de Amparo/PB(beneficiário); FNDE(transferidor)

JADER NUNES DE OLIVEIRA
Deliberação: Acórdão 1710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

JÁDER NUNES DE OLIVEIRA
Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

JÁDER SOARES PIMENTEL
Deliberação: Acórdão 0503/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Guarabira/PB (beneficiário); Fundação de Assistência ao Estudante FAE
(transferidor)

JÁDER SOARES PIMENTEL
Deliberação: Acórdão 1080/2009-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2009, em sessão de 17/03/2009
Município de Guarabira - PB (beneficiário); FNDE (transferidor)

JANDUHY MONTEIRO
Deliberação: Acórdão 2622/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 48/2004, em sessão de 14/12/2004
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Imbuzeiro/PB

JANSER LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA
Deliberação: Acórdão 1544/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB

JANÚNCIO BATISTA DA COSTA
Deliberação: Acórdão 1589/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Cubati/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)

JOÃO BATISTA ROCHA
Deliberação: Acórdão 3627/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 41/2007, em sessão de 20/11/2007
Município de Capim/PB(beneficiário); FNDE(transferidor)

JOÃO CORAGEM PEREIRA JÚNIOR
Deliberação: Acórdão 2541/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 47/2004, em sessão de 08/12/2004
Prefeitura Municípal de Triunfo - PB

JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA
Deliberação: Acórdão 2003/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE SERRARIA-PB (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)(TRANSFERIDOR)

JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA
Deliberação: Acórdão 2301/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Serraria/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)

JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA
Deliberação: Acórdão 3343/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2006, em sessão de 21/11/2006
Município de Serraria/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

JOÃO DEON BENÍCIO DINIZ
Deliberação: Acórdão 770/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 17/2005, em sessão de 17/05/2005
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO/PB (BENEFICIÁRIA); FNDE(TRANSFERIDOR)

JOÃO FORTE DE OLIVEIRA NETO
Deliberação: Acórdão 2124/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004
Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz - PB

JOÃO RIBEIRO
Deliberação: Acórdão 2533/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
Município de Massaranduba/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)

JOAQUIM LACERDA NETO
Deliberação: Acórdão 0140/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007
Município de São José de Piranhas/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)

JORGE URÇULO RIBEIRO COUTINHO
Deliberação: Acórdão 5794/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 36/2009, em sessão de 13/10/2009
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS/FNAS (Transferidor dos recursos);
Município de Gurinhaém/PB (Beneficiário).

JOSÉ AFONSO GAYOSO FILHO
Deliberação: Acórdão 2006/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
Município de Santa Terezinha-PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE(transferidor)

JOSÉ ALEXANDRE ALVES
Deliberação: Acórdão 611/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA/PB (BENEFICIÁRIO); SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA
(TRANSFERIDOR)

JOSÉ ALVES DE SOUSA
Deliberação: Acórdão 0508/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
MUNICÍPIO DE APARECIDA/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(TRANSFERIDOR)

JOSÉ ALVES DE SOUSA
Deliberação: Acórdão 1133/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 12/07/2005
Prefeitura Municipal de Aparecida/PB

JOSÉ ALVES DE SOUSA
Deliberação: Acórdão 1830/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA/PB

JOSÉ DA COSTA MARANHÃO
Deliberação: Acórdão 613/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 008/2007, em sessão de 20/03/2007
MUNICÍPIO DE BORBOREMA/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)

JOSÉ DE SOUSA GOMES
Deliberação: Acórdão 843/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2005, em sessão de 24/05/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE ESPINHARAS/PB

JOSÉ EDSON FERREIRA BARBOSA
Deliberação: Acórdão 2752/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2005, em sessão de 08/11/2005
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

JOSÉ ESTEVAM DE MEDEIROS FILHO
Deliberação: Acórdão 1710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

JOSEFA LILA SOUSA DE LIMA
Deliberação: Acórdão 1990/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004
Prefeitura Municipal de Nazaré de Prata/PB

JOSÉ FELICIANO FILHO
Deliberação: Acórdão 809/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2006, em sessão de 04/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ/PB(BENEFICIÁRIA);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSÉ HÉLIO DE LUCENA
Deliberação: Acórdão 1708/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 36/2003, em sessão de 23/09/2003
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

JOSÉ HUMBERTO DE FREITAS
Deliberação: Acórdão 1426/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 35/2005, em sessão de 14/09/2005
Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região

JOSÉ LINS DA SILVA
Deliberação: Acórdão 0908/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2009, em sessão de 10/03/2009
MUNICÍPIO DE NATUBA/PB (BENEFICIÁRIO); FNDE(TRANSFERIDOR)

JOSÉ LINS DA SILVA
Deliberação: Acórdão 2932/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2004, em sessão de 23/11/2004
Prefeitura Municipal de Natuba/PB

JOSÉ MARIA GURGEL
Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Universidade Federal da Paraíba

JOSÉ MARTINS CAVALCANTE
Deliberação: Acórdão 133/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 04/2004, em sessão de 12/02/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES/PB

JOSÉ OTÁVIO TARGINO DE ARAÚJO
Deliberação: Acórdão 1243/2008-2ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA DO GOVERNO DO ESTADO DA
PARAÍBA (BENEFICIÁRIO) - MINISTERIO DA AGRICULTURA (TRANSFERIDOR)

JOSÉ PAULO DA SILVA
Deliberação: Acórdão 1527/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2008, em sessão de 13/05/2008
MUNICÍCIO DE MOGEIRO/PB (BENEFICIÁRIO) FNS (TRANSFERIDOR)

JOSÉ RAMALHO DA SILVA
Deliberação: Acórdão 714/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007
Município de Ibiara/PB (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

JOSÉ RONALDO MARTINS DE ANDRADE
Deliberação: Acórdão 096/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 08/2002, em sessão de 14/03/2002
PREFEITURA DE ITATUBA - PB

JOSÉ RONALDO MARTINS DE ANDRADE
Deliberação: Acórdão 1069/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 28/2004, em sessão de 04/08/2004
Prefeitura Municipal de Itatuba/PB

JOSÉ WILLIAM MADRUGA
Deliberação: Acórdão 0554/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 004/2009, em sessão de 17/02/2009
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR); MUNICÍPIO DE EMAS/PB (BENEFICIÁRIO)

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA
Deliberação: Acórdão 1374/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 30/2005, em sessão de 16/08/2005
Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo/PB

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA
Deliberação: Acórdão 1561/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 32/2005, em sessão de 30/08/2005
Prefeitura Municípal de Cruz do Espírito Santo/PB

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA
Deliberação: Acórdão 2429/2006-2ª CÂMARA registrado na Ata 31/2006, em sessão de 29/08/2006
MUNICÍPIO CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (TRANSFERIDOR)

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA
Deliberação: Acórdão 458/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 06/2006, em sessão de 07/03/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO/PB (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR)

LUÍS CARDOSO DA SILVA
Deliberação: Acórdão 2518/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2005, em sessão de 18/10/2005
Prefeitura Municípal de Serra da Raiz/PB

LUIZ FRANCISCO DE VASCONCELOS
Deliberação: Acórdão 3312/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2007, em sessão de 23/10/2007
MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(TRANSFERIDOR)

LUIZ GONZAGA BEZERRA DUARTE
Deliberação: Acórdão 643/2003-1ª CÂMARA registrado na Ata 10/2003, em sessão de 08/04/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DA RAIZ - PB

MANOEL DOMICIANO DANTAS
Deliberação: Acórdão 1831/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005
Prefeitura Municipal de São José do Sabugi/PB

MANOEL FELISBERTO GOMES BARBOZA
Deliberação: Acórdão 2008/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO/PB (BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(TRANSFERIDOR)

MANOEL FELISBERTO GOMES BARBOZA
Deliberação: Acórdão 2708/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 35/2006, em sessão de 26/09/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE

MANOEL RAMALHO DE ALENCAR
Deliberação: Acórdão 1145/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2005, em sessão de 14/06/2005
Prefeitura Municipal de Ibiara/PB

MANOEL RAMALHO DE ALENCAR
Deliberação: Acórdão 714/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 009/2007, em sessão de 27/03/2007
Município de Ibiara/PB (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor)

MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE
Deliberação: Acórdão 608/2002-2ª CÂMARA registrado na Ata 46/2002, em sessão de 10/12/2002
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT/13ª REGIÃO

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS
Deliberação: Acórdão 0979/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2007, em sessão de 18/04/2007
Município de Baia da Traição/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(transferidor)

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS
Deliberação: Acórdão 1356/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 29/2004, em sessão de 05/08/2004
Prefeitura Municipal de Baía da Traição/PB

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS
Deliberação: Acórdão 239/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 07/2005, em sessão de 03/03/2005
Prefeitura Municipal de Baía da Traição/PB

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS
Deliberação: Acórdão 5854/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 37/2009, em sessão de 21/10/2009
Município de Baía da Traição - PB (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde/Funasa/MS
(transferidor).

MARIA DE LOURDES SILVA BERNADINO
Deliberação: Acórdão 2301/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Serraria/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)

MARIA ELIETE ALENCAR DE ALMEIDA PEREIRA
Deliberação: Acórdão 509/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 13/2005, em sessão de 12/04/2005
Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa/PB

MARIA EVANÍSIA PAULINO E SILVA
Deliberação: Acórdão 2125/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 41/2004, em sessão de 26/10/2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI/PB

MARIA EVANÍSIA PAULINO E SILVA
Deliberação: Acórdão 2432/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 027/2008, em sessão de 05/08/2008
Município de Cuitegi/PB (beneficiário); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação¿FNDE
(transferidor)

MARIA IVONETE VIEIRA RODRIGUES
Deliberação: Acórdão 1829/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 16/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA/PB

MARIA IVONETE VIEIRA RODRIGUES
Deliberação: Acórdão 715/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 09/2006, em sessão de 28/03/2006
MUNICÍPIO DE IBIARA/PB(BENEFICIÁRIO);
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA(TRANSFERIDOR)

MARIA MARLENE FERREIRA
Deliberação: Acórdão 4344/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008
MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS(TRANSFERIDOR).

MILTON LÚCIO FILHO
Deliberação: Acórdão 2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 26/2006, em sessão de 25/07/2006
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/PB(BENEFICIÁRIO);
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE(TRANSFERIDOR)

MÚCIO ANTÔNIO SOBREIRA SOUTO
Deliberação: Acórdão 1710/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
Universidade Federal da Paraíba

MÚCIO ANTÔNIO SOBREIRA SOUTO
Deliberação: Acórdão 3146/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 42/2004, em sessão de 07/12/2004
Universidade Federal da Paraíba

NILTON MARQUES BEZERRA
Deliberação: Acórdão 0747/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 005/2009, em sessão de 03/03/2009
Ministério da Saúde/Funasa (transferidor); Município de Salgado de São Félix/PB (beneficiário).

NILTON MARQUES BEZERRA
Deliberação: Acórdão 1134/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 25/2005, em sessão de 12/07/2005
Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix/PB

NILTON MARQUES BEZERRA
Deliberação: Acórdão 4344/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 041/2008, em sessão de 12/11/2008
MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB (BENEFICIÁRIO); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS(TRANSFERIDOR).

ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA
Deliberação: Acórdão 870/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 11/2006, em sessão de 12/04/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE/PB (BENEFICIÁRIA);
FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

ODONIEL DE SOUZA MANGUEIRA
Deliberação: Acórdão 2992/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2006, em sessão de 24/10/2006
MUNICÍPIO DE DE DIAMANTE/PB(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE
(TRANSFERIDOR)

PAULO LUIZ CARVALHO GUIMARÃES
Deliberação: Acórdão 2004/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2005, em sessão de 11/10/2005
Prefeitura Municipal de Bananeiras/PB

ROBERTO CARLOS CANTALICE DE MEDEIROS
Deliberação: Acórdão 1544/2004-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2004, em sessão de 29/06/2004
Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB

ROBERTO SABINO DE SOUZA
Deliberação: Acórdão 2533/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
Município de Massaranduba/PB (beneficiário); FNDE (transferidor)

SABINO SARAIVA NETO
Deliberação: Acórdão 0141/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 03/2007, em sessão de 06/02/2007
Município de São José do Brejo da Cruz/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (transferidor)

SAULO JOSÉ DE LIMA
Deliberação: Acórdão 1992/2004-2ª CÂMARA registrado na Ata 38/2004, em sessão de 07/10/2004
Prefeitura Municipal de Frei Martinho/PB

SAULO JOSÉ DE LIMA
Deliberação: Acórdão 2663/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 34/2006, em sessão de 19/09/2006
Município de Frei Martinho/PB.(beneficiário); Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
(TRANSFERIDOR)

SAULO JOSÉ DE LIMA
Deliberação: Acórdão 3563/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 45/2006, em sessão de 05/12/2006
Municíípio de Frei Martinho/PB (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-
FNDE (transferidor)

SAULO ROLIM SOARES
Deliberação: Acórdão 0683/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 006/2008, em sessão de 11/03/2008
MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/
FNDE (TRANSFERIDOR)

SAULO ROLIM SOARES
Deliberação: Acórdão 810/2003-2ª CÂMARA registrado na Ata 18/2003, em sessão de 22/05/2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDÃO/PB

SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA
Deliberação: Acórdão 0502/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 07/2007, em sessão de 13/03/2007
Município de Itabaiana/PB (beneficiário); Ministério da Integração Nacional, por intermédio da
Secretaria Nacional de Defesa Civil (transferidor)

SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA
Deliberação: Acórdão 1591/2007-1ª CÂMARA registrado na Ata 17/2007, em sessão de 06/06/2007
Município de Itabaiana/PB (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde-Funasa (transferidor)

SÉRGIO BELTRÃO DE ARAÚJO
Deliberação: Acórdão 2532/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 15/2009, em sessão de 19/05/2009
MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB(BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

SÉRGIO BELTRÃO DE ARAÚJO
Deliberação: Acórdão 3260/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2009, em sessão de 16/06/2009
MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA SAÚDE(TRANSFERIDOR)

SEVERINO BRONZEADO NETO
Deliberação: Acórdão 85/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
Beneficiária: Prefeitura Municipal de Remígio/PB; Transferidor dos Recursos: Ministerio do
Interior

SEVERINO BRONZEADO NETO
Deliberação: Acórdão 86/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 1/2006, em sessão de 24/01/2006
Beneficiária: Prefeitura Municipal de Remígio/PB; Transferidor dos Recursos: Ministerio do
Interior

SEVERINO MARCONDES MEIRA
Deliberação: Acórdão 113/2001-PLENÁRIO registrado na Ata 20/2001, em sessão de 23/05/2001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB

TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA
Deliberação: Acórdão 1236/2005-2ª CÂMARA registrado na Ata 28/2005, em sessão de 02/08/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PB(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOFNDE(
TRASFERIDOR)

TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA
Deliberação: Acórdão 1483/2004-PLENÁRIO registrado na Ata 36/2004, em sessão de 29/09/2004
Prefeitura Municipal de Belém/PB

TEÓFILO JOSÉ DE SOUSA E SILVA
Deliberação: Acórdão 2320/2009-1ª CÂMARA registrado na Ata 14/2009, em sessão de 12/05/2009
Município de Santa Cecília/PB(Beneficiário do recurso); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação(Transferidor)

TEÓFILO JOSÉ DE SOUSA E SILVA
Deliberação: Acórdão 4110/2008-1ª CÂMARA registrado na Ata 40/2008, em sessão de 04/11/2008
Município de Santa Cecília/PB (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação ¿ FNDE (transferidor dos recursos).

THOMPSON FERNANDES MARIZ
Deliberação: Acórdão 2038/2008-PLENÁRIO registrado na Ata 37/2008, em sessão de 17/09/2008
Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

TÚLIO FLÁVIO ACCIOLY DE LIMA E MOURA
Deliberação: Acórdão 2626/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 39/2005, em sessão de 01/11/2005
Fundação Legião Brasileira de Assistência - FLBA

UMBERTO FERNANDES DE SOUZA
Deliberação: Acórdão 1724/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 22/2006, em sessão de 28/06/2006
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE
ITAPOROROCA/PB -0 BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

VICENTE DE LUCENA BELTRÃO
Deliberação: Acórdão 361/2005-PLENÁRIO registrado na Ata 11/2005, em sessão de 06/04/2005
Prefeitura Municipal de Alagoinha/PB

VIDAL ANTÔNIO DA SILVA
Deliberação: Acórdão 3870-1ª CÂMARA registrado na Ata 43/2007, em sessão de 04/12/2007
Município de de Serra Grande/PB (beneficiário); Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
(transferidor)

WALDOMIRO JAYME DA ROCHA
Deliberação: Acórdão 1503/2006-1ª CÂMARA registrado na Ata 19/2006, em sessão de 06/06/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLÂNEA/PB (BENEFICIÁRIA);
MPO -EXTINTO (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

WISTER PONTUAL DE OLIVEIRA
Deliberação: Acórdão 308/2005-1ª CÂMARA registrado na Ata 5/2005, em sessão de 01/03/2005 Caixa Econômica Federal.

CLICK PB

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REFLEXOS DA PESQUISA: Marketeiro político diz que candidatura de Cícero Lucena “está morta”

Para Alan Kardec, dados mostram que Ricardo Coutinho precisa crescer no sertão.
O especialista em marketing político e propaganda eleitoral pela USP, Alan Kardec Borges, comentou nesta quarta-feira (10) o resultado da pesquisa Consult, que traz o governador José Maranhão com 40,1%, Ricardo 32,6 e Cícero com 8,7%.


Segundo ele, comparando os números com a última pesquisa Ibope (realizada em outubro do ano passado) percebe-se um crescimento considerável do candidato José Maranhão, fato que pode estar sendo motivado pela intensa propaganda governamental veiculada nos principais meios de comunicação da Paraíba.

Para o marketeiro, a estratégia do governador em dar continuidade às obras iniciadas pelo ex-governador Cássio Cunha Lima parece está dando certo, já que dessa forma o governo consegue inaugurar mais obras e em menos tempo.

Kardec afirmou ainda que os números deixam claro que a candidatura de Cícero Lucena “está morta e não tem sentido na cabeça do eleitor paraibano”. “O embate entre oposição e situação se repetirá novamente, como nos anos de 2002 e 2006”, garante o especialista.

Por outro lado, Alan destacou a força que Ricardo Coutinho tem sobre o eleitorado pessoense, no entanto é perceptível que sua popularidade no interior do Estado ainda não boa. Segundo acredita, o prefeito precisa urgentemente de uma estratégia sólida e eficaz para reverter o quadro eleitoral no interior e aumentar sua popularidade.

“A falta dos demais dados da pesquisa como, nível rejeição, avaliação de governo e popularidade nos impede de fazer uma análise mais consistente e tentar traçar o potencial de crescimento dos candidatos”, explicou.

MAISPB

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TCE multa prefeita de Conceição por contratações irregulares de servidores

Ex-prefeito de Ibiara, Pedro Feitosa Leite também foi multado.
O Tribunal de Contas do Estado, através da 2ª Câmara Deliberativa, decidiu multar a atual prefeita do município de Conceição, Vani Leite Braga de Figueiredo, em R$ 2.805,10 por contratações irregulares de servidores. Vani descumpriu acórdão do próprio TCE que determinou a regularização das contratações efetuadas para o Programa Saúde da Família (PSF). O relator do processo foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.

Em outros dois processos relatados por Oscar Mamede, a 2ª Câmara multou o atual prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita, e o ex-prefeito de Ibiara, Pedro Feitosa Leite, também por irregularidades ligadas à pessoal. Erivan foi multado em R$ 2.805,10 e Pedro em R$ 2 mil. No último caso, as irregularidades foram constatadas após representação da Procuradoria Regional do Trabalho com base em denúncia do Sindicato dos Odontólogos.

Oscar Mamede foi relator ainda dos processos envolvendo as Prefeituras de Juazeirinho e Cachoeira dos Índios. No primeiro caso, o ex-prefeito Frederico Raulino de Oliveira foi multado em R$ 2.805,10 por descumprir decisão anterior do TCE para regularizar a situação de servidores contratados ilegalmente.

Já o ex-prefeito de Cachoeira dos Índios, Francisco Dantas Ricarte, foi multado em R$ 2 mil e ainda terá que devolver aos cofres públicos a importância de R$ 5.779,44 por excesso de custo em obras do exercício de 2008, de acordo com inspeção feita pelo TCE.

ascom/tce

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Ministro da Educação descarta aplicar duas provas do Enem neste ano

O ministro da Educação, Fernando Haddad, descartou a aplicação de duas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. No ano passado, o ministério havia divulgado que avaliava a possibilidade de realizar dois exames. O ministro visitou nesta quarta-feira (10) o campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em São Paulo.

Segundo a assessoria de imprensa do MEC, a data do exame deverá ser marcada somente para o segundo semestre, mas será definida em breve pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova.

A novidade em relação à prova de 2009 é que o exame deste ano cobrará uma língua estrangeira, conforme já anunciado. O idioma cobrado, que pode ser inglês, francês e espanhol, também não foi divulgado.

O MEC estuda ainda realizar no meio do ano uma edição do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), usando as notas do Enem 2009. Segundo a pasta, a decisão depende do interesse das universidades em adotar esse sistema como ingresso.

G1

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Maranhão: “ Cícero foi abandonado e sabotado”

Pesquisa Correio/Consult: Maranhão se solidariza com queda de Cícero e justifica “ tucano foi abandonado e pior, também foi sabotado”

Os números da pesquisa Correio/Consult publicada na manhã desta quarta-feira (10) e que apontaram a queda da aceitação do senador Cícero Lucena (PSDB) na corrida pela sucessão estadual representa nada mais, nada menos do que o quadro do abandono e da sabotagem ao tucano.

A afirmação não é de João Gonçalves (PSDB), nem de Ruy Carneiro (PSDB) e tampouco de Fabiano Lucena (PSDB) ou Hervázio Bezerra (PSDB), que são os ferrenhos defensores da candidatura própria da sigla. Quem proferiu a afirmação foi o governador do Estado José Targino Maranhão (PMDB), também candidato a sucessão estadual.

Em entrevista concedida ao programa Correio Debate, da 98 Fm, na tarde desta quarta-feira (10), o peemedebista afirmou que não tinha dúvidas do boicote de líderes tucanos a candidatura do senador Cícero Lucena.

“Não tenho dúvidas de que viraram as costas para o tucano, Cícero foi abandonado e o pior de tudo, ele foi sabadotado”, declarou.

Apesar de se solidarizar com a situação por que passa o tucano, o governador José Maranhão também fez questão de agradecer os números da pesquisa que aponta a liderança na corrida eleitoral. “Mostrou o julgamento da nossa administração”, atestou.

Márcia Dias

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MPPB move ação civil pública contra a Prefeitura de Patos

O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Patos para garantir que os moradores do bairro Jatobá tenham acesso ao serviço de saneamento básico.

Há dois anos, a Prefeitura promete resolver o problema do esgoto a céu aberto em algumas ruas do bairro, mas até agora nenhuma solução satisfatória e definitiva foi apresentada. A ação tramita na 5a Vara da Comarca de Patos.

Embora a situação seja mais grave nas Ruas Manoel Reinaldo e Maria Nunes Lucena, a falta de esgotamento sanitário incomoda todos os moradores do bairro que é um dos mais populosos da cidade.

“A gente sofre muito com o mau cheiro e as crianças correm o risco de ficarem doentes porque têm contato com a água contaminada. Faz tempo que a gente batalha pelo saneamento e espero que esse problema seja resolvido logo”, disse o aposentado Luiz Ferreira da Costa, 67 anos, que mora no bairro desde 1975.

Obras paralisadas

De acordo com a promotoria de Justiça dos Direitos Difusos da Comarca de Patos, algumas obras de limpeza e minimização realizadas foram paralisadas pelo poder público, sem nenhuma explicação.

“A Prefeitura de Patos, por intermédio do órgão a ela diretamente subordinado, a Secretária de Infraestrutura e Serviços Urbanos, está descumprindo um direito básico do consumidor, previsto no artigo 6º, inciso X, já que os consumidores têm o direito 'à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral', incluído, aí, o fornecimento de esgotamento sanitário, que têm caráter essencial”, disse a promotora Edivane Saraiva.

Segundo ela, a manutenção precária do sistema e a ausência de efetivas ações para manter o fornecimento de serviços adequados, eficientes e seguros (conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor) demonstram a negligência da Secretaria de Infraestrutura do município.

“O bairro do Jatobá é um dos bairros de maior densidade popular e habitacional da cidade de Patos, crescendo a cada dia, com a aprovação de novas construções pelo poder público municipal, sem a mínima infraestrutura básica exigida.

Não se justifica a versão afirmada pelo pode público local da falta de recursos para a realização da obra, nem o argumento da ausência de uma solução técnica para o problema, uma vez que já decorreu tempo razoável para que o gestor público pudesse adotar as políticas públicas necessárias, angariando verbas suficientes para a sua execução”, argumentou.
Wellington Farias

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Veneziano participa de festa política no Sertão com postura de pré-candidato

Com postura de pré-candidato, o prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rego circulou pelo Sertão da Paraíba neste final de semana. Na reunião política em que havia palanque armado e até adesivos, o "Cabeludo" fez e ouviu discursos para grande público.

O evento político realizou-se na fazenda do deputado estadual Márcio Roberto, na cidade de São Bento. De acordo com nota distribuida pela Assessoria do Prefeito, também estiveram presentes ao acontecimento político: o prefeito de Patos, Nabor Wanderley; seu filho, Hugo Wanderley, além de outros prefeitos, vereadores e lideranças políticas de várias cidades da região.

Pelos cálculos do deputado Márcio Roberto, cerca de mil pessoas prestigiaram o evento. Na fazenda de Márcio Roberto, um palco foi montado, onde houve apresentações musicais e onde as lideranças presentes falaram ao público.

No seu discurso, Veneziano foi efusivamente aplaudido e agradeceu o carinho com o qual foi recebido. "Há 32 dias que eu estou afastado de eventos como este. Porém, mesmo com a lembrança de Vital, sempre presente, não poderia deixar de atender aos dois convites que recebi: do meu amigo, deputado Márcio Roberto; e de outro grande amigo, o prefeito de Patos, Naborzinho", disse Veneziano.

Veneziano Vital é o nome mais desejado pelo PMDB e pelo governador José Maranhão par a disputar o cargo de vice-governador na chapa da situação. Ele promete para o dia 20 de março anunciar se fica na Prefeitura de Campina Grande, ou se desincompatibiliza-se para disputar a vice ou uma cadeira no Senado.


Ele destacou como importante a iniciativa do deputado Márcio Roberto, que promoveu o almoço com o objetivo de iniciar uma ampla discussão sobe as necessidades dos municípios que compõem a região. "Eu não poderia faltar a esta reunião tão importante, mesmo fragilizado, sentindo uma dor que continua".

Ele aproveitou para agradecer as diversas manifestações recebidas de moradores de São Bento e da região. "Cada abraço, cada aperto de mão, cada foto, tudo isso, para mim, é motivo de orgulho. Eu venho aqui de bom grado, porque você, Márcio, é meu amigo e meu irmão", disse.

Ele lembrou as diversas lideranças políticas presentes ao evento e destacou que, ali, não havia espaço para falar de candidaturas ou pré-candidaturas, mas de "uma disposição para contribuir com um projeto para o Sertão". A festa começou por volta das 11h, prosseguindo até o final da tarde.

te a iniciativa do deputado Márcio Roberto, que promoveu o almoço com o objetivo de iniciar uma ampla discussão sobe as necessidades dos municípios que compõem a região. "Eu não poderia faltar a esta reunião tão importante, mesmo fragilizado, sentindo uma dor que continua".

Ele aproveitou para agradecer as diversas manifestações recebidas de moradores de São Bento e da região. "Cada abraço, cada aperto de mão, cada foto, tudo isso, para mim, é motivo de orgulho. Eu venho aqui de bom grado, porque você, Márcio, é meu amigo e meu irmão", disse.

Ele lembrou as diversas lideranças políticas presentes ao evento e destacou que, ali, não havia espaço para falar de candidaturas ou pré-candidaturas, mas de "uma disposição para contribuir com um projeto para o Sertão". A festa começou por volta das 11h, prosseguindo até o final da tarde.

Wellington Farias

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Catingueira sofre com falta de Internet. Saiba por que o catingueiraonline está sem atualização

Falta de internet em parte das duas cidades já dura 21 dias e prejudica principalmente comercio e orgãos públicos Após 21 dias do vendaval ocorrido na cidade de Catingueira, população sofre com a falta de sinal de televisão, e PRINCIPALMENTE, sofre com a falta de Internet em boa parte da cidade.

Após o vendaval ocorrido no ultimo dia 14 de fevereiro do corrente, a cidade de Catingueira sofre dia a dia com a falta de internet.

O fato em questão se dar por conta que durante o vendaval, os ventos fortes, derrubaram a torre de transmissão de internet local da empresa polyclar, empresa esta que precisa da torre de Catingueira para jogar o sinal de internet para a cidade de Emas.

Pois bem, hoje Catingueira e Emas possui dois provedores, PolyClar e LGNET, todos da cidade de Piancó, A Polyclar que está presente na cidade desde de setembro de 2006, foi a que teve sua antena distruida pelo vendaval, já o outro (LGNET) está presente a quase 7 ou 8 meses.

A redação do CatingueiraOnline que desde o início usava a Polyclar como provedor padrão. E para emergências, usavamos o provedor da LGNET.

Pois bem, após o dia 14, (dia do vendaval) estavamos usando o provedor da LGNET.

Neste dia 03 de fevereiro, um fato bizarro aconteceu em nossa redação,
coisa de gente que não sabe conviver com a opnião do público.

Nós tinhamos colocado uma manteria sobre o aniversário do terço dos homens em Catingueira, colocamos o texto, e colocamos as fotos, mais para quem viu a matéria, pode perceber que tinha um aviso no final dizendo o seguinte :

"Em razão da falta de internet do nosso antigo provedor de internet, não estamos conseguindo postar a filmagem. No momento estamos temporariamente com um outro provedor mais lento. Assim que for estabelecido o sinal do provedor que nos usávamos, iremos publicar a filmagem da festa".

Ora! o que falamos de mau nesta nota?

Pois bem, para nossa surpresa, o resposavel pelo Provedor da LGNET que tinha um anúncio do site, não gostou por que nós colocamos a seguinte frase: "No momento estamos temporariamente com um outro provedor mais lento."

O video em questão, seria a filmagem do aniversário do terço dos homens, mais infelismente por conta que a internet estava muito lenta para postar videos no youtube.

Diante do fato, na quarta-feira a noite, a mesma pessoa que é responsavel pela LGNET, nos disse que estavamos falando mau de sua internet e simplesmente cortou o sinal. Após nossa conversa, o bloqueio da internet foi tão rápido que ele nem se deixou tirar o banner da LGNET do site.

Este é o verdadeiro motivo pela falta de atualização do catingueiraonline.

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Boris Casoy e Band vencem ação movida por gari da PB

O jornalista Bóris Casoy e a Rede Bandeirantes escaparam de condenação por danos morais em ação movida pelo gari Marcelo Gomes de Brito, da Paraíba, por sentir-se ofendido com um comentário pejorativo do âncora do "Jornal da Band", no último dia 31 de dezembro.

A equipe do Portal IMPRENSA teve acesso ao processo aberto na 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Segundo decisão do juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, a repercussão do caso deve ser considerada. No entanto, "o autor da ação não foi a pessoa diretamente atingida pela prática do ato ilícito", uma vez que o comentário de Casoy fora dirigido à categoria.

Na ocasião, Casoy fez a seguinte observação depois que dois garis desejaram felicitações aos telespectadores pelo ano novo: "Que merda...dois lixeiros desejando felicidades...do alto de suas vassouras...dois lixeiros...o mais baixo da escala do trabalho".

No entendimento do juiz, o autor da ação "não sofreu dano de qualquer espécie. Do contrário, até os familiares dos garis, do país inteiro, estariam legitimados a ingressar com ação indenizatória".

O magistrado observa, ainda, que a ação seria legítima caso fosse movida pelos dois garis que apareceram no telejornal e que geraram o comentário.

Ações na Paraíba

Há um mês, em entrevista à IMPRENSA, o advogado José Dinart Freire de Lima declarou que treze de seus clientes pretendiam ou já tinham impetrado ação contra Boris Casoy e a Rede Bandeirantes.

O advogado relatou que todos os processos possuíam textos idênticos, "pois a ofensa foi contra a categoria"; mesma observação feita pelo juiz responsável pela decisão que inocentou os réus no processo movido pelo gari paraibano Marcelo Gomes de Brito.

Do Portal Imprensa

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Ministro se irrita com Manoel Jr. e decide julgá-lo à revelia no TSE

O deputado federal Manoel Júnior (PMDB) deverá ser julgado à revelia pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que pede a cassação do seu mandato por infidelidade partidária.

O ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo, negou o pedido do parlamentar para ser citado e remeteu os autos da Procuradoria-Geral Eleitoral no dia 2 de março, conforme manda o disposto no artigo 6º da resolução que trata da infidelidade partidária.

O ministro Marcelo Ribeiro descreveu em sua decisão que o TSE tentou por quatro vezes citar o deputado federal em seu gabinete em Brasília sem lograr êxito. A primeira tentativa de citação aconteceu no dia 26 de novembro de 2009; a segunda no dia 9 de dezembro; a terceira no dia 16 de dezembro onde o oficial de Justiça marcou a hora da citação para o dia seguinte e na quarta-feira,17 de dezembro, com a sua citação com hora certa.

Após a remessa dos autos para a Procuradoria-Geral Eleitoral para emitir parecer o processo Pet n.º 3.028 voltará ao ministro relator para as alegações finais, última fase para apresentação da defesa. O TSE ainda não definiu data de julgamento da ação que trata da perda de cargo eletivo por desfiliação partidária.

Ocultação
O ministro observou que o artigo 227 estabelece que, quando o oficial de Justiça procurar o réu em seu domicílio ou residência, sem encontrá-lo por três vezes, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Segundo prevê o artigo 228, após o dia e hora designados, o oficial de Justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citado, a fim de realizar a diligência. O rito processual prevê que após a citação o escrivão envia ao réu carta, telegrama dando ciência da citação e um prazo de 5 dias para a apresentação da defesa.

De acordo com o despacho do ministro Marcelo Ribeiro decorrido o prazo de resposta, o tribunal ouvirá, em 48 horas, o representante do Ministério Público, quando não seja requerente, e, em seguida, julgará o pedido, em não havendo necessidade de dilação probatória.

O advogado de defesa do primeiro suplente de deputado federal Bonifácio Rocha, Ricardo Sérvulo, disse que diante da decisão do ministro relator entende que o processo deve ser votado à revelia pelo deputado Manoel Júnior não ter apresentado defesa após a citação por “hora certa”. “Como o deputado federal Manoel Júnior não apresentou defesa à Justiça considera-se que o mesmo admite como verdadeira a denúncia de que incorreu no princípio da infidelidade partidária ao trocar o PSB pelo PMDB”, completou.

Inconformado

O deputado federal Manoel Júnior (PMDB) deverá ser julgado à revelia pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que pede a cassação do seu mandato por infidelidade partidária.

O ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo, negou o pedido do parlamentar para ser citado e remeteu os autos da Procuradoria-Geral Eleitoral no dia 2 de março, conforme manda o disposto no artigo 6º da resolução que trata da infidelidade partidária.

assessoria psb

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Deputado pede investigação sobre nepotismo no Governo da Paraíba

Em entrevista na manhã de hoje, na Rádio 100.5- FM Líder, ancorado pelos radialistas Adelton Alves e Edmilson Pereira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), criticou a prática de nepotismo pelo Poder Executivo, fato que vem sendo denunciado pela imprensa paraibana. O parlamentar considerou as denúncias graves, lembrando que o nepotismo foi abolido no governo de Cássio Cunha Lima, através de Lei aprovada pela unanimidade dos deputados estaduais. O presidente da Assembleia disse esperar que os órgãos competentes, como Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil-PB e Ministério Público do Trabalho, adotem urgentes providências para apurar que está sendo denunciado.

“Eu estou estarrecido com as denúncias diárias de nepotismo praticadas na gestão desse interventor José Maranhão, que não chamo de governador, pois quem perde as eleições não pode ser chamado de governador, e que vem contratando e beneficiando com nomeações pessoas da família e de aliados”, disse o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Arthur Cunha Lima, acrescentando que “é necessário que as instituições competentes olhem melhor para essas graves denúncias e venham tomar o mais breve possível as providências necessárias para combater essa prática ilegal”.

Arthur criticou ainda os anúncios de realização de obras de altos valores feitos, recentemente, pelo Governo Maranhão III. “Esse interventor vem divulgando ações e obras que não terá condições de fazer, pois ele só tem aprovado para esse ano, R$ 6 milhões para o orçamento, e como ele poderá fazer obras com valores infinitamente superiores, que ele tanto vem publicizando”, questionou Arthur.

Ontem, o site Politicapb divulgou que 17 pessoas com o sobrenome Bezerra Cavalcanti foram nomeadas no governo Maranhão III. Até hoje não houve desmentido por parte da assessoria do governo.

ascom

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Grande parte dos usuários de Catingueira e Emas, sofrem com a falta de Internet

Falta de internet em parte das duas cidades já dura 21 dias e prejudica principalmente comercio e orgãos públicos
Após 21 dias do vendaval ocorrido na cidade de Catingueira, população sofre com a falta de sinal de televisão, e PRINCIPALMENTE, sofre com a falta de Internet em boa parte da cidade.
Aguarde a matéria completa nesta sexta-feira (05) e saiba também por que o CatingueiraOnline passou quase 24 horas sem postar nenhuma matéria nesta quinta-feira (04).

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Divulgado números da pesquisa para governador. Confira

O vice-presidente do PSB paraibano, Edvaldo Rosas, comemorou o resultado da pesquisa divulgada no Sistema Correio de Comunicação para as disputas ao Governo do Estado, que aponta uma diferença de 5% de Ricardo Coutinho (PSB) em relação ao governador José Maranhão (PMDB).

O Correio teria anunciado a divulgação da pesquisa para o próximo domingo, mas os apresentadores da rádio do Sistema em Campina Grande, Morib Macedo e Marcos Marinho, anteciparam o resultado justamente no dia em que foi feito o registro da pesquisa no TRE.

De acordo com os números divulgados, o prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, está com 43% dos votos contra 38% do governador José Maranhão. Já o senador Cícero Lucena (PSDB) estaria com 8% das intenções de voto.

Edvaldo Rosas disse que estes números divulgados na rádio Correio de Campina batem exatamente com os números das pesquisas internas que o PSB paraibano vem fazendo desde o último mês de dezembro, sendo que Ricardo Coutinho apresentou uma pequena ascensão nestes últimos números do Correio, talvez fruto da mobilização dos setores oposicionistas nos últimos dias.

“Eu vinha dizendo já há algum tempo que liderávamos em todas as pesquisas e a prova maior são esses números divulgados pelo Correio. O governador Maranhão está isolado, não junta mais do que cinco partidos em sua aliança e vários prefeitos que ele anunciou apoio já desmentiram categoricamente essas adesões. A última foi a prefeita Polyanna, do PT de Pombal, que sempre foi perseguida por esse Governo atual e teve todo o nosso apoio em sua bela eleição, quando derrotou de uma vez três coronéis, Verissinho, Manoel Júnior e o próprio Maranhão”, afirmou Edvaldo Rosas.

Assessoria

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Prefeitura de Emas beneficia agricultores com corte de terra e distribuição de sementes de milho

A Prefeitura Municipal de Emas, no Vale do Piancó, através da Secretaria de Agricultura, que tem à frente o Secretário Francisco Tomaz da Silva (Fanca), está realizando o programa de corte de terra dos pequenos produtores rurais do município. Foram cadastrados mais de 150 beneficiados com 1 hora de corte de terra. Mas a previsão do secretário é que 200 agricultores possam ser beneficiados com o incentivo, financiado com recursos próprios da prefeitura.

Desde o último dia 27 de Janeiro, 02 tratores estão espalhados por toda zona rural do município de Emas cortando as terras dos pequenos produtores rurais, contribuindo assim, com o preparo do solo para o plantio de milho. “A expectativa é que o inverno melhore agora no mês de março e possa ter uma boa colheita, e o objetivo da prefeitura é atender a todos os produtores rurais do município”, explicou o secretário Fanca.

Segundo Francisco Tomaz da Silva (Fanca), a prefeita Fernanda Loureiro (PSDB), não vem medindo esforços para o êxito do programa de corte de terra. Foram destinados investimentos financeiros da própria prefeitura, para a execução de 500h máquinas para os cortes. A previsão é que até o inicio da próxima semana o trabalho de corte de terra esteja concluído na zona rural. “O nosso objetivo é aproveitar as primeiras chuvas para que o homem do campo possa iniciar seu plantio mais cedo”, adiantou Fanca. Todo trabalho de cadastro dos agricultores, para o programa de corte de terra foi efetuado pela equipe da secretaria de Agricultura e atendeu 32 comunidades rurais do município.

As comunidades beneficiadas são: Campo Grande; Saudade; Pitombeira; Angicos; Caboclo; Exú; Riacho do Boi; Jardim; Poço Escuro; Jenipapo; Marrecas; Carnaubinha; Frei Martinho; Várzea Nova; Curtume; Gado Bravo; Cachoeirinha; Pedra Trepada; Pereiros; Curral Velho; Açude Novo; Pedregulho; Pedra D água; Cedro; Monte Alto; Canto Alegre; Timbaúba; Passagem; Pau de Lima; Pouso Alegre; Cavalo Velho e sítio Emas.

Na avaliação do Secretário de Agricultura, Francisco Tomaz da Silva (Fanca), o inicio do programa de corte de terra logo nas primeiras chuvas será de grande beneficio para os agricultores que já estão realizando seu plantio. ”Além de termos uma colheita mais cedo, com certeza esse incentivo vai contribuir para o aumento da safra deste ano”, constata o secretário.

Em relação à distribuição de sementes, o secretário informou que estão sendo distribuídas mais de duas toneladas de milho, adquiridas com recursos do município de Emas. “Nós fizemos o cadastros dos pequenos agricultores do nosso município e a distribuição é feita de forma ordenada na própria secretaria de Agricultura mediante o cadastro”, esclareceu o secretário Fanca.



Da Assessoria

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Ouça aqui: Prefeito de Catingueira faz apelo aos professores

Prefeito diz que não vai baixar salário de nenhum professor.
O prefeito da cidade de Catingueira, José Edivan Félix, falou na tarde de hoje (quarta-feira) dia 03 de março, à redação do CatingueiraOnline sobre a paralisação dos professores da rede municipal de ensino. Os professores deveriam ter iniciado o ano letivo nesta segunda-feira mas por conta do piso salarial apresentado pelo prefeito, os mesmos decidiram não iniciar as aulas.

Segundo o prefeito Edivan, o que estaria acontecendo seria um equívoco por parte dos professores. "No ano passado houve alguns problemas por atraso nos salários, mas neste ano os mesmos não têm motivos para não darem aula" disse Félix.

O prefeito além de dizer está instituindo o piso nacional conforme a lei federal, disse também que ninguém está baixando salário de professor.

Edivan ainda fez questão de dizer que jamais irá tirar nenhum qüinqüênio ou salário família, como teriam dito, apenas o que sai são algumas gratificações.

O prefeito ainda fez um apelo aos professores. “Eu apelo aos professores que eles voltem a darem aula, principalmente estes que estão em estágio probatório”, disse o prefeito.

Por fim, o Edivan disse que a prefeitura não tem condições de pagar o piso salarial de R$ 1.024,00 como querem os professores.

Ouça a entrevista com o Prefeito



CatingueiraOnline.com

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Em Catingueira: Professores participam de reunião e decidem continuar paralisação

Os professores da rede municipal de ensino da cidade de Catingueira participaram na tarde desta quarta-feira (03) no centro da cidade, juntamente com o presidente do Sinfemp (Sindicato dos Funcionários Públicos de Patos e Região) de uma reunião para tratar dos problemas que os mesmos vem passando com relação ao piso salarial posto pelo poder executivo municipal de Catingueira.

Na reunião foi decidido que a paralisação dos professores irá continuar, pois o piso de R$ 640,00 apresentado pelo prefeito é muito inferior ao piso nacional.

Segundo o presidente do SINFEMP, José Gonçalves, a proposta do prefeito de Catingueira é irreal, e nesta quinta-feira (04) as 09h00min os professores estarão presentes no Ministério Público da Comarca de Piancó denunciando a situação que os mesmos estão passando.

Zé Gonçalves disse ainda que o SINFEMP irá entrar com ação judicial em razão da matéria que foi enviada pelo prefeito a câmara municipal, pelo fato da mesma ser completamente inconstitucional, ilegal e imoral para o município que recebe tantos recursos como o de Catingueira.

Segundo o sindicalista, o prefeito de Catingueira não teria pretexto para dizer que os professores não o procurou para conversar. “Foi constituído uma comissão de professores, foi apresentada uma proposta, mais infelizmente o prefeito não levou nada em consideração, apenas o que vem na sua cabeça que é prejudicar, perseguir e reduzir o salario dos servidores”, disse Zé Gonçalves.

Segundo o presidente do SINFEMP, vai ser denunciado ao Ministério Público o assédio moral que está sendo praticado pelo gestor municipal, na pressão junto aos professores e pelo diretor da escola que inclusive vem visitando os pais de alunos dizendo que os mesmos vão perder a bolsa família.


Ouça a entrevista com Zé Gonçalves




CatingueiraOnline.com

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MPPB quer proibir zona azul em Patos

O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação civil pública na 4a Vara de Justiça da Comarca de Patos solicitando a anulação do contrato administrativo celebrado entre a Superintendência de Trânsito e Transporte (STTrans) e a empresa privada Millenium Engenharia Ltda para que seja proibida a cobrança de qualquer valor pela utilização dos estacionamentos públicos na cidade.

No ano passado, a Promotoria de Justiça dos Direitos Difusos da Comarca de Patos instaurou procedimento administrativo para apurar irregularidades na contratação de serviços da “zona azul” no Centro da cidade sertaneja que fica a 299,2 quilômetros da Capital. O MPPB solicitou à STTrans cópia da Lei Municipal que regulamenta o trânsito em Patos e da portaria que regulamenta a operação da zona azul na cidade. Depois, realizou audiência com o superintendente da autarquia e com moradores da cidade.

A Promotoria de Justiça constatou a ausência de autorização legislativa para a utilização de bens públicos de uso comum do povo. A promotora de Justiça Edivane Saraiva explicou que o sistema de estacionamento rotativo pago (denominado “zona azul”) foi regulamentado pela STTrans de Patos através de uma portaria e não por lei, o que configura usurpação de competência, já que a cabe à Câmara de Vereadores delimitar os locais de operação da zona azul e não à STTrans, órgão administrativo ligado ao Poder Executivo Municipal.

O MPPB também alegou na ação civil pública que a operação do sistema da “zona azul”e a atividade de fiscalização não podem ser objeto de delegação a particular, por se tratar de exercício de poder de polícia e, portanto, de atividade estatal. A promotoria também constatou a inexistência de licitação fora das hipóteses de dispensa, já que não ficou comprovada a situação de emergência alegada pela Prefeitura para contratar uma empresa privada para cobrar estacionamento.


Assessoria

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Diretor da cadeia de Itaporanga é preso acusado de envolvimento com quadrilha

O diretor da cadeia pública de Itaporanga, José Claudemir Soares Alves, 40 anos, foi preso na cidade, no final da manhã de hoje(03). Claudemir é acusado de receber propina de uma da quadrilha que roubava cargas no Nordeste presa em fevereiro pela Operação Fachada da Polícia Civil de Patos e Pombal.

A Polícia chegou a Claudemir depois do depoimento de Samuel da Costa Silva, acusado de ser o chefe da quadrilha que roubava cargas na região Nordeste, que confirmou o pagamento de 5 mil reais para obter um Boletim de Ocorrência falso.

O bando preso durante o período do carnaval, passava-se por transportadores de mercadorias e no meio do trajeto forjava um assalto a carreta e registravam boletins de ocorrência para parecer verdade. A quadrilha além de receber o dinheiro da transportadora que contratava, ainda ficava com a mercadoria que segundo a polícia, era comercializada nos estados da PB, RN, PE e CE.

O diretor da cadeira confirmou que o documento foi emitido na delegacia de Itaporanga, mas negou a acusação de ter recebido dinheiro para emitir Boletim de ocorrência que só pode ser feito na delegacia de roubos e furtos em João pessoa, já por causa fraudes.

Segundo a polícia, Claudemir não tinha autorização para emitir o B.O já que a Secretaria de Segurança do Estado baixou uma portaria informando a proibição de emissão de boletim em delegacias comuns que não fossem especializadas em roubos e furtos.

Os delegados Cristiano Jaques Araújo da Delegacia de Patos e André Rabelo, que coordenam a Operação Fachada, informaram que as investigações vão continuar e que em Patos há pessoas envolvidas e a prisão é questão de tempo.

O diretor da cadeia de Itaporanga Claudemir foi levado para Presísio Regional Romero Nóbrega e vai responder pelos crimes de corrupção passiva, falsificação de documento e usurpação de função pública por não ser concursado e ocupar cargos públicos sem a prestação de concurso público, o chamado policial de araque.

Mônica Rodrigues/Horaexata

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"Bota a mão da carteira que vai começar..."

Programa Pânico na TV grava na Praça João Pessoa versão do “roubolation” paraibano.
O programa humorístico da Rede TV "Pânico na TV" , esteve durante toda manhã de hoje (3)na cidade de João Pessoa fazendo gravações para o programa do próximo domingo. O tema escolhido foi a paródia de Maikon Pinto que anda fazendo maior sucesso na internet, onde crítica toda classe política brasileira a partir do hit baiano “rebolation” da banda Parangolé.






Rodrigo Sacarpa (Vesgo) e Wellington Muniz (Silvio), na companhia da modelo Danny Bolina, ainda tentaram invadir a Assembleia Legislativa Paraibana. O Pânico gravou na praça João Pessoa um clipe com a participação de Claúdio Elias e Maicon Pinto, uma nova versão que além do “roubo”, fez alusões aos bumbuns das modelos, criando o “rabolation”.





Clilson Júnior
Fotos: Aguinaldo Mota

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Ministério Público recomenda suspensão de concurso em Patos

O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimento administrativo para apurar as denúncias que questionam a idoneidade do Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil (Idasb), empresa responsável pela realização do concurso público que está oferecendo 732 vagas nas áreas de educação, administração e saúde no município de Patos (a 299,2 quilômetros de João Pessoa).

A recomendação da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Patos é que, por cautela, a Prefeitura suspenda temporariamente a realização das provas, previstas para acontecer no dia 11 de abril. Segundo a promotora de Justiça Edivane Saraiva, os candidatos que fizeram as inscrições poderão solicitar a restituição do valor, caso o concurso seja suspenso.

A promotora já determinou a notificação a Prefeitura de Patos e do representante do Idasb para que, em 15 dias, eles prestem esclarecimentos sobre o assunto. O Governo Municipal também deverá apresentar, nesse prazo, cópia do processo licitatório do concurso. O objetivo do MP é verificar se houve ou não algum tipo de direcionamento da licitação em benefício do instituto.

Assessoria MP

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MPF/PB move ação contra ex-prefeito de Santana da Mangueira

Ex-prefeito Francisco Umberto Pereira, e mais 12 envolvidos, terão que devolver R$ 140 mil.
Uma ação do Ministério Público Federal em Sousa (MPF) determinou que o ex-prefeito de Santana da Mangueira, Francisco Umberto Pereira, e mais 12 envolvidos (sendo sete pessoas e cinco empresas) devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 140 mil referente a um convênio com o Ministério das Comunicações para a implantação de um telecentro comunitário.

Na ação foi constatada a improbidade administrativa do gestor na execução do Convênio n° 009/2005. Após a execução da obra, o Ministério das Comunicações realizou vistoria no local, emitindo o Relatório de Fiscalização n° 014/2006, oportunidade na qual se constatou que a execução do convênio não atingiu os resultados estabelecidos no plano de trabalho, em razão de diversas irregularidades.

Um Relatório de Fiscalização n° 092/2007 atestou novamente que a obra estava irregular e que o convênio não atingiu os objetivos esperados. “O telecentro está montado e vem funcionando na Escola Municipal de 1° e 2° graus Prefeito Francisco Braga, na Rua Antônio de Souza Mangueira, local que difere do endereço indicado no Plano de Trabalho”, apontou o relatório, que destacou ainda irregularidades como marcas diferentes de equipamentos (CPUs, mouses, teclados, estabilizadores); limpeza eventual dos banheiros; falta de drive de disquete nos computadores; máquinas funcionando com Windows XP, sem a apresentação das licenças de uso, cadeira quebrada e CPU no chão.

Além do ex-prefeito Francisco Umberto Pereira, a ação é em contra a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Iraildes Alves Nitão Barbosa; o servidor público municipal Marquecion Ferreira Lima; o agricultor Francisco Alves Pacheco; o comerciante Marcos Tadeu Silva; os empresários Francisco José Mourato da Cruz , Patrícia da Silva Febrônio Cruz e Pedro Henrique Febrônio Cruz; e as pessoas jurídicas Construtora Ipanema, América Construções e Serviços Ltda, Dinâmica Computadores e Suprimentos Ltda, Dinâmica Virtual Servicce Ltda e Francisco Jose da Cruz –Me.


Condenações


O Ministério Público Federal pede a condenação dos envolvidos em sanções previstas na Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê, em linhas gerais, o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e a suspensão dos direitos políticos.

A condenação requerida a cada envolvido é a seguinte: Francisco Umberto Pereira (ex-prefeito), condenação nas sanções previstas no artigo 12, inciso I e inciso II, por duas vezes, da Lei n. 8.429/92; Iraildes Alves Nitão Barbosa , Marquecion Ferreira Lima e Francisco Alves Pacheco, condenação nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, por duas vezes, da Lei n. 8.429/92; Marcos Tadeu Silva, condenação nas sanções previstas no artigo 12, inciso I e inciso II, da Lei n. 8.429/92; Francisco José Mourato da Cruz, Patrícia da Silva Febrônio Cruz e Pedro Henrique Febrônio Cruz condenação nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei 8.429/92;

Além disso, subsidiariamente pede-se a condenação dos promovidos nos termos do artigo 12, inciso II e III, da referida lei.

ascom/mpf


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TSE pode julgar Manoel Jr. sem direito a defesa na ação de infidelidade partidária

O deputado federal Manoel Júnior poderá ser julgado à revelia no processo que pede a cassação do seu mandato por infidelidade partidária. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por quatro vezes tentou citar o deputado, mas não obteve êxito. Ele pediu para ser citado, alegando que estava ausente de Brasília no período em que foram efetuadas as suas citações.

“Há de se considerar que a Câmara dos Deputados entrou em recesso no dia 20 de dezembro de 2009, com retorno programado para o dia 1º de fevereiro de 2010”, afirma o parlamentar, acrescentando que “nesse período é praticamente impossível o contato com funcionários e servidores dos gabinetes parlamentares que permanecem fechados”.

Temendo ser julgado à revelia, Manoel Júnior requereu a sua citação. O pedido foi negado pelo relator do processo, o ministro Marcelo Ribeiro. Os documentos mostram que foram quatro tentativas frustradas de citação. A primeira tentativa ocorreu no dia 26.11.2009; a segunda no dia 9.12.2009; a terceira no dia 16.12.2009 e a quarta no dia 17.12.2009.

Manoel Júnior disse que jamais tomou conhecimento das tentativas frustradas dos servidores do TSE. Mas para o ministro Marcelo Ribeiro, não há mais como aceitar o pedido formulado por Manoel Júnior para ser citado novamente. “O requerido tem ciência inequívoca da ação, tanto que nela comparece, por meio da petição citada”.

Do Lana Caprina

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