sexta-feira, 21 de setembro de 2018

TJPB determina sequestro de mais de R$ 700 mil em nove Municípios

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o sequestro de um total de R$ 702.864,25 das contas dos Municípios de Patos, Santa Luzia, Itapororoca, Boqueirão, Casserengue, Gurjão, Bom Jesus, Mulungu e Prata, referente às parcelas vencidas e não pagas no período de janeiro a julho do corrente ano. A decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (21), com os valores relativos a cada Prefeitura e as condições de parcelamento.

Nos despachos, o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, propôs formas parceladas de pagamento, pois, diante dos valores elevados, considerou o princípio da razoabilidade, a fim de não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para a população.

Confira o valor sequestrado de cada Prefeitura:
1- Mulungu: R$ 238.876,13

2- Patos: R$ 164.738,90

3- Itapororoca: R$ 96.000,03

4- Boqueirão: R$ 60.101,68

5- Casserengue: R$ 47.249,30

6- Bom Jesus: R$ 40.317,79

7- Gurjão: R$ 28.429,80

8- Santa Luzia: R$ 14.412,71

9- Prata: R$ 12.737,91

Continuidade de sequestros

Foi determinada, também, a continuidade do sequestro das parcelas que ainda irão vencer em 2018, relativas ao período de agosto a dezembro, sempre descontados os valores transferidos espontaneamente pelo ente devedor mês a mês. Os bloqueios deverão ser procedidos via BACEN JUD, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 99/2017.





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