Estado emite nota sobre adiamento de licitação da Secom
Diante da recomendação do conselheiro Nominando Diniz, o Governo do Estado decidiu suspender a licitação que vai selecionar as agências de propaganda e publicidade responsáveis pela divulgação dos programas e ações do governo Ricardo Coutinho (PSB) e cujo processo seria aberto hoje. O conselheiro citou como base uma auditoria do órgão segundo a qual o edital teria irregularidades, como a ausência de metodologia para a escolha.
Em nota emitida pela Secretária de Administração, Livânia Farias, o Governo confirma o adiamento, mas nega que haja irregularidades no processo que vai escolher as agências. O texto prossegue explicando que o adiamento vai durar até sanar as dúvidas suscitadas por Nominando Diniz.
Confira a íntegra da nota emitida pela Secretaria de Administração:
NOTA
A Secretaria de Estado da Administração, atendendo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, decide adiar a sessão de abertura da licitação para a contratação de agências de publicidade e propaganda que atenderão ao Governo, originalmente marcada para o dia 25/07/2011.
As recomendações têm como objetivo balizar os novos procedimentos trazidos pela Lei 12.232/2010, especialmente criada para regulamentar as licitações de publicidade e propaganda, e que vai ser utilizada na Paraíba pela primeira vez.
Não obstante à certeza quanto à regularidade do processo licitatório, a Secretaria de Estado da Administração, em respeito à recomendação do ínclito Tribunal, preferiu postergar o certame até que todos os questionamentos elencados pelo conselheiro Nominando Diniz sejam totalmente esclarecidos.
Desta forma, após sanar todas as dúvidas referentes ao Instrumento Convocatório e mediante entendimento com o conselheiro daquela Corte, uma nova data da abertura da Concorrência será informada e formalmente publicada no Dário Oficial do Estado da Paraíba.
João Pessoa, 24 de julho de 2011
LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Fonte: SECOM
Em nota emitida pela Secretária de Administração, Livânia Farias, o Governo confirma o adiamento, mas nega que haja irregularidades no processo que vai escolher as agências. O texto prossegue explicando que o adiamento vai durar até sanar as dúvidas suscitadas por Nominando Diniz.
Confira a íntegra da nota emitida pela Secretaria de Administração:
NOTA
A Secretaria de Estado da Administração, atendendo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, decide adiar a sessão de abertura da licitação para a contratação de agências de publicidade e propaganda que atenderão ao Governo, originalmente marcada para o dia 25/07/2011.
As recomendações têm como objetivo balizar os novos procedimentos trazidos pela Lei 12.232/2010, especialmente criada para regulamentar as licitações de publicidade e propaganda, e que vai ser utilizada na Paraíba pela primeira vez.
Não obstante à certeza quanto à regularidade do processo licitatório, a Secretaria de Estado da Administração, em respeito à recomendação do ínclito Tribunal, preferiu postergar o certame até que todos os questionamentos elencados pelo conselheiro Nominando Diniz sejam totalmente esclarecidos.
Desta forma, após sanar todas as dúvidas referentes ao Instrumento Convocatório e mediante entendimento com o conselheiro daquela Corte, uma nova data da abertura da Concorrência será informada e formalmente publicada no Dário Oficial do Estado da Paraíba.
João Pessoa, 24 de julho de 2011
LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Fonte: SECOM
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