TRT: Seis juízes concorrem a desembargador
Seis juízes titulares de Varas do Tribunal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) da Paraíba estão aptos a concorrer ao cargo de Desembargador Federal do Trabalho pelo critério de merecimento. O Edital de Vacância foi publicado na semana passada com a abertura das inscrições para um dos dois cargos de desembargador federal da Corte, destinado a juízes de carreira da Justiça do Trabalho. Os cargos foram criados pela Lei 12.422 de junho de 2011, que alterou a composição do pleno do TRT-13 de oito, para 10 desembargadores.
Estão aptos a concorrer a vaga pelo critério de merecimento os juízes Eduardo Sérgio de Almeida, Margarida Alves de Araújo Silva, Herminegilda Leite Machado, Mirtes Takeko Shimanoe, Wolney de Macedo Cordeiro e Rita Leite Brito Rolim.
O outro cargo, classificado como o primeiro, será preenchido pelo critério de antiguidade, como estabelece a própria Lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), resultado de projeto de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que teve com relator o senador Vital do Rego (PMDB). Para este cargo, o Pleno indicou o juiz Eduardo Sérgio de Almeida.
De acordo com o edital, assinado pelo presidente em exercício, desembargador Vicente Vanderlei Nogueira de Brito, os juízes que atenderem aos critérios exigidos pela Lei deverão apresentar esta segunda-feira requerimento ao presidente do TRT, desembargador Paulo Maia Filho, solicitando inscrição e enviando currículos à Coordenadoria de Magistrados do Regional, abrangendo os últimos 24 meses de exercício, para atualização dos assentamentos e aferição dos critérios objetivos de que tratam a Resolução Nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Critérios
Dentre as condições exigidas para que o magistrado se inscreve no processo para promoção de merecimento, estão a de no mínimo dois anos do efetivo exercício, devidamente comprovado, no cargo; figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo respectiva Tribuna; não retenção injustificada de autos além do prazo legal; não ter sido punido, nos últimos 12 meses, em procedimento disciplinar, com pena igual ou superior a censura.
Tribunal ficará com 10 membros
Desde a instalação, há 25 anos, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba é composto por oito cargos de Segunda Instância. Na época, o Regional possuía apenas quatro Varas do Trabalho e atualmente são 27 unidades. Além disso, a emenda constitucional nº 45 ampliou a competência da Justiça Trabalhista e, consequentemente, a demanda jurisdicional, o que justifica o aumento no número de desembargadores. De acordo com o texto da nova Lei, o TRT passará a ser composto por 10 desembargadores.
Atualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba é composto pelos desembargadores Paulo Maia Filho, Presidente; Carlos Coelho, Vice-Presidente, Vicente Vanderlei, Ana Madruga, Francisco de Assis Carvalho e Silva, Edvaldo de Andrade e Ubiratan Delgado.
Fonte: Jornal Correio da Paraíba
Estão aptos a concorrer a vaga pelo critério de merecimento os juízes Eduardo Sérgio de Almeida, Margarida Alves de Araújo Silva, Herminegilda Leite Machado, Mirtes Takeko Shimanoe, Wolney de Macedo Cordeiro e Rita Leite Brito Rolim.
O outro cargo, classificado como o primeiro, será preenchido pelo critério de antiguidade, como estabelece a própria Lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), resultado de projeto de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que teve com relator o senador Vital do Rego (PMDB). Para este cargo, o Pleno indicou o juiz Eduardo Sérgio de Almeida.
De acordo com o edital, assinado pelo presidente em exercício, desembargador Vicente Vanderlei Nogueira de Brito, os juízes que atenderem aos critérios exigidos pela Lei deverão apresentar esta segunda-feira requerimento ao presidente do TRT, desembargador Paulo Maia Filho, solicitando inscrição e enviando currículos à Coordenadoria de Magistrados do Regional, abrangendo os últimos 24 meses de exercício, para atualização dos assentamentos e aferição dos critérios objetivos de que tratam a Resolução Nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Critérios
Dentre as condições exigidas para que o magistrado se inscreve no processo para promoção de merecimento, estão a de no mínimo dois anos do efetivo exercício, devidamente comprovado, no cargo; figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo respectiva Tribuna; não retenção injustificada de autos além do prazo legal; não ter sido punido, nos últimos 12 meses, em procedimento disciplinar, com pena igual ou superior a censura.
Tribunal ficará com 10 membros
Desde a instalação, há 25 anos, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba é composto por oito cargos de Segunda Instância. Na época, o Regional possuía apenas quatro Varas do Trabalho e atualmente são 27 unidades. Além disso, a emenda constitucional nº 45 ampliou a competência da Justiça Trabalhista e, consequentemente, a demanda jurisdicional, o que justifica o aumento no número de desembargadores. De acordo com o texto da nova Lei, o TRT passará a ser composto por 10 desembargadores.
Atualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba é composto pelos desembargadores Paulo Maia Filho, Presidente; Carlos Coelho, Vice-Presidente, Vicente Vanderlei, Ana Madruga, Francisco de Assis Carvalho e Silva, Edvaldo de Andrade e Ubiratan Delgado.
Fonte: Jornal Correio da Paraíba
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