Agravos contra Cássio já estão com Lewandowski e podem ser levados ao plenário do STF a qualquer momento
Os agravos regimentais interpostos por Bivar Souza Duda, José Andrea Magliano Filho e pela Coligação 'Paraíba Unida' contra a posse no Senado do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) já estão com o novo relator Ricardo Lewandowski.
Andamento processual: "29/08/2011 Conclusos ao(à) Relator(a)"
O processo, que antes estava sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa, passou para as mãos de Lewandowski após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que entendeu pela existência de um "risco de grave dano" a Cássio, que está afastado das funções parlamentares e sem perspectiva de tomar posse nos próximos dias.
Ainda na sexta-feira (26), os advogados do tucano ingressaram com uma nova petição solicitando a redistribuição da ação cautelar nº 2923 que pede sua posse imediata no Senado Federal.
Cássio já teve seu recurso provido pelo ministro Joaquim Barbosa e aguarda os julgamentos de agravos regimentais para poder tomar posse no Senado.
Cássio Cunha Lima foi o candidato mais votado para o Senado Federal, mas teve o registro de sua candidatura barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Porém, com a decisão do STF de que a Lei só terá validade nas eleições de 2012, o tucano ganhou o direito de assumir a cadeira no Congresso Nacional.
Fonte: clickpb
Andamento processual: "29/08/2011 Conclusos ao(à) Relator(a)"
O processo, que antes estava sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa, passou para as mãos de Lewandowski após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que entendeu pela existência de um "risco de grave dano" a Cássio, que está afastado das funções parlamentares e sem perspectiva de tomar posse nos próximos dias.
Ainda na sexta-feira (26), os advogados do tucano ingressaram com uma nova petição solicitando a redistribuição da ação cautelar nº 2923 que pede sua posse imediata no Senado Federal.
Cássio já teve seu recurso provido pelo ministro Joaquim Barbosa e aguarda os julgamentos de agravos regimentais para poder tomar posse no Senado.
Cássio Cunha Lima foi o candidato mais votado para o Senado Federal, mas teve o registro de sua candidatura barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Porém, com a decisão do STF de que a Lei só terá validade nas eleições de 2012, o tucano ganhou o direito de assumir a cadeira no Congresso Nacional.
Fonte: clickpb
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