STF decide que Cássio deve tomar posse no Senado imediatamente

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os agravos regimentais interpostos pela Coligação 'Paraíba Unida', Bivar Sousa Duda e José Andrea Magliano Filho e determinou a posse imediata do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou os agravos e determinou a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que Cássio seja diplomado e empossado senador, antes mesmo da publicação do acordão no Diário Oficial da Justiça .

Cássio teve seu recurso extraordinário nº634250 provido pelo ministro Joaquim Barbosa no dia 3 de maio e desde lá aguardava os julgamentos dos agravos regimentais para poder tomar posse no Senado.

O tucano foi o candidato mais votado para o Senado Federal, mas teve o registro de sua candidatura barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Porém, com a decisão do STF de que a Lei só terá validade nas eleições de 2012, o tucano ganhou o direito de assumir a cadeira no Congresso Nacional.

Fonte: clickpb