Advogado garante que Cássio está elegível, porém não cogita se candidatar em 2014
Acórdãos da decisão proferida pelo ministro Joaquim Barbosa asseguram que a pena de inelegibilidade de Cássio já foi cumprida
O advogado Luciano Pires, que integra a bancada jurídica do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), garantiu na manhã desta sexta-feira, 2, que a elegibilidade do senador não foi prejudicada pela validade da Lei da “Ficha Limpa” (Lei Complementar 135/10), considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 16 de fevereiro.
De acordo com o advogado, o texto dos acórdãos (141 – 142) do Recurso Extraordinário (RE 634.250) julgados pelo próprio STF, sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa, asseguram que a pena de inelegibilidade imposta ao senador por causa do julgamento do caso “FAC” (Fundação de Ação Comunitária) já foi cumprida.
Segundo trecho da decisão do ministro Joaquim Barbosa publicada nos acórdãos via Diário da Justiça da União (DJU), a “pena de inelegibilidade já fora cumprida por ocasião do julgamento do registro aqui impugnado”.
“O senador Cássio Cunha Lima tem a plenitude dos seus direitos políticos, sendo perfeitamente elegível desde já”, disse o advogado ao WSCOM Online. “De toda forma, segundo consta, Cássio não manifestou interesse em participar das eleições que se seguem. Seus planos o levam para o distante ano de 2018”, concluiu.
Fonte: Ângelo Medeiros
WSCOM Online
O advogado Luciano Pires, que integra a bancada jurídica do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), garantiu na manhã desta sexta-feira, 2, que a elegibilidade do senador não foi prejudicada pela validade da Lei da “Ficha Limpa” (Lei Complementar 135/10), considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 16 de fevereiro.
De acordo com o advogado, o texto dos acórdãos (141 – 142) do Recurso Extraordinário (RE 634.250) julgados pelo próprio STF, sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa, asseguram que a pena de inelegibilidade imposta ao senador por causa do julgamento do caso “FAC” (Fundação de Ação Comunitária) já foi cumprida.
Segundo trecho da decisão do ministro Joaquim Barbosa publicada nos acórdãos via Diário da Justiça da União (DJU), a “pena de inelegibilidade já fora cumprida por ocasião do julgamento do registro aqui impugnado”.
“O senador Cássio Cunha Lima tem a plenitude dos seus direitos políticos, sendo perfeitamente elegível desde já”, disse o advogado ao WSCOM Online. “De toda forma, segundo consta, Cássio não manifestou interesse em participar das eleições que se seguem. Seus planos o levam para o distante ano de 2018”, concluiu.
Fonte: Ângelo Medeiros
WSCOM Online
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