Advogado esclarece que pré-candidato a Prefeito de Coremas está elegivel

O advogado Newton Vita, ex-juiz do Tribunal Eleitoral da Paraíba, destacou que alguns dos nomes daqueles que tiveram contas julgadas irregulares e que constam da relação do TCU e do TCE poderão ser candidatos nas próximas eleições. “Cada caso deverá ser analisado com bastante cuidado e zelo para que não se deixe impugnar candidatos plenamente elegíveis”.

Para o advogado Newton Vita, “há inúmeras decisões do Tribunal Eleitoral sobre a reprovação de contas, isto é, de acordo com a lei da ficha limpa, não basta o julgamento irregular, mas é necessário que haja o ato doloso de improbidade, inexistindo nos casos de lesão ao erário. O advogado informou que foi procurado pelo candidato a prefeito de Coremas, Antônio Lopes, que lhe consultou sobre a sua possibilidade em disputar as eleições de dois mil e doze naquele município, tendo este recebido a resposta da plena possibilidade de sua candidatura.

“Não vislumbro óbice à candidatura de Antônio Lopes a prefeito no município de Coremas. É que o próprio Tribunal de Contas da União enfatizou que não houve qualquer dano, ou mesmo prejuízo ao erário público. Não existe ato doloso de improbidade, razão porque não tenho a menor dúvida que o mesmo será candidato e, com aval do povo, prefeito de Coremas”.

Ainda, a decisão do Tribunal de Contas, que julgou irregular um único convênio do candidato, embora não caracterizadora de inelegibilidade, pode ser suspensa por decisão da justiça. Por fim, disse Newton Vita “que é importante que os candidatos estejam bem orientados e procurem ouvir diversos profissionais especializados no assunto, sobretudo porque uma defesa ou um esclarecimento podem ser cruciais na vitória de eventual processo eleitoral”.




Fonte: Ascom