AL arquiva pedido de empréstimo da Cagepa; Governo vai à Justiça

Empréstimos da Cagepa e de recursos para obras no Estado foram incluidos na ordem do dia.

Os deputados estaduais aprovaram os pedidos de empréstimo do Poder Executivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de quase R$ 1 bilhão, para execução de obras no Estado. Logo após a aprovação destes dois empréstimos, o projeto mais polêmico, que o governo pedia autorização para avalizar empréstimo para Cagepa de R$ 156 milhões, foi arquivado.

A sessão foi bastante tumultuada numa verdadeira briga de estratégia das bancadas de oposição e situação. Antes do projeto entrar em pauta, a sessão era presididad pelo deputado Arnaldo Monteiro, que convocou o vice-presidente Edmilson Soares (PSB) para assumir a presidência, que por sua vez se ausentou do plenário para não assumir o comando da votação garantindo mais um voto para o governo.

O segundo vice-presidente, Trocolli Junior (PMDB), se recusou a assumir a presidência, alegando que o vice-presidente estava na Casa Epitácio Pessoa. Ele também não queria desfalcar a oposição. Luciano Cartaxo (PT) também se recusou a assumir a presidência. A sessão foi suspensa e só retornou quando o presidente Ricardo Marcelo (PEN) assumui o comando e iniciou a votação.

O projeto foi arquivado por que o recurso do deputado Hervázio Bezerra (PSDB), líder do governo, contra parecer da Comissão de Orçamento pela inadequação do empréstimo, não recebeu 22 votos favoráveis, o que era necessário, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.

O deputado Lindolfo Pires (DEM) disse que vai recorrer a Justiça contra votação alegando que não seria necessário quórum qualificado durante a votação. Ele mostrou decisão do STJ que se pronunciou neste sentido em outro caso, quando o deputado Jandhuy Carneiro (PEN) acionou a Justiça no caso da votação do MP do Fisco. Hervázio confirmou que o governo vai recorrer.

O projeto de n° 1.099/2012 autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo no valor de R$ 689.222.444,22 junto ao BNDES para execução de obras no Estado.

Já o outro pedido de empréstimo (projeto n° 1.110/2012) libera recursos na ordem de R$ 247.032.598,46, oriundos da CEF, mediante prestação de garantia pela União, para obras de saneamento, habitação, infraestrutura e adequações urbanas, por meio do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para a Cagepa, o Governo do Estado pede autorização para avalizar um empréstimo de até R$ 150 milhões com a CEF. A matéria depende quórum qualificado de 22 deputados para ser aprovada.



Fonte:
Ângelo Medeiros com Marcos Weric
WSCOM Online