Deputado prova que não cometeu infidelidade partidária e se livra de cassação no TRE-PB

O juiz do tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Miguel de Britto Lyra Filho, em decisão monocrática, julgou improcedente ação movida pelo Diretório Estadual do PTN que pedia a cassação do mandato do deputado estadual Toinho do Sopão, por infidelidade partidária.

O parlamentar pediu desfiliação do PTN, partido no qual foi eleito, para se filiar ao PEN, recém criado e comandado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo.

O magistrado julgou improcedente a ação contra o deputado por entender que ele preencheu um dos requisitos que configuram justa causa para mudança de legenda, fazer parte da Comissão Provisória da recém criada legenda no Estado, o PEN.




Fonte: PolíticaPB com Correio da Paraíba

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