TRE indefere candidatura de Odoniel Mangueira

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve na noite desta segunda-feira (03), o indeferimento do registro de candidatura do médico e ex-prefeito Odoniel de Sousa Mangueira (PSDB), a prefeitura de Diamante. O relator do caso foi o Juiz Sylvio Pelico Porto Filho.

O registro de candidatura de Odoniel foi indeferido pela juíza eleitoral da 33º Zona, Drª Andréa Carla Mendes Nunes Galdino. A juíza acatou pedidos de impugnação apresentados pelo partido PTB de Diamante, que tem como candidato a prefeito o médico George Abílio e pelo Ministério Público Eleitoral.

Sobre o julgamento, o advogado do PTB, Gustavo Nunes de Aquino afirmou: "levantamos a tese, tanto em primeira instância, como da tribuna do pleno do TRE, que o candidato do PSDB era inelegível, haja vista haver rejeição, pelo Tribunal de Contas da União, de quatro contas de convênios, realizados com o FNDE, o que configura irregularidades insanavéis e ato de improbidade administrativa, atraindo a aplicação do disposto no artigo 1º, inciso I, alínea 'g' da Lei Complementar 64/90. Com esses argumentos jurídicos ganhamos tanto no primeiro grau como no segundo".




Fonte:
DiamanteOnline com Assessoria