Ex-prefeito do Sertão tem os direitos políticos suspensos por 5 anos

Além do mais, o ex-prefeito terá de pagar uma multa de R$ 6 mil, acrescida de correção monetária

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) suspendeu por cinco anos os direitos políticos do ex-prefeito do município de Lastro, Erasmo Quintino de Abrantes Filho, por prática de atos de improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal por irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura de Lastro e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no ano de 2003.

Na época, a Funasa repassou ao município a importância de R$ 100 mil para melhorias habitacionais. O valor foi correspondente à primeira parcela de um convênio de R$ 252.525,25. A primeira parcela correspondeu a 40% do convênio e a Prefeitura, conforme a Funasa, alcançou o percentual de 37,64%. Ou seja: a Prefeitura recebeu o dinheiro da Funasa e não aplicou corretamente.

Por causa da irregularidade, Erasmo Quintino de Abrantes Filho teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos; está proibido de contratar com o Poder Público e não pode receber benefícios ou incentivos fiscais (ou creditícios), direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Além do mais, o ex-prefeito terá de pagar uma multa de R$ 6 mil, acrescida de correção monetária. A decisão do Tribunal Regional Federal contra o ex-prefeito de Lastro saiu no dia 30 de outubro deste ano. O relator foi o desembargador federal Francisco Barros Dias.

O ex-prefeito de Lastro teve sorte de só ter sido condenado ao pagamento de apenas R$ 6 mil de multa. Se dependesse do Ministério Público Federal e da Justiça Federal em Sousa, ele teria que desembolsar R$ 100 mil para devolver ao Governo Federal. A condenação do ex-prefeito pelo TRF da 5ª Região o enquadra na Lei da Ficha Limpa e ele passa a ser, oficialmente, um político ficha-suja.

Fonte: Por Jornal Correio da Paraíba