Vereador apresenta Projeto que determina adesivação e regulamentação dos veículos da Câmara de Catingueira.

Entre outras determinações, matéria prevê elaboração mensal de um relatório de viagens feitas com os veículos.

O vereador Petrônio Fausto de Sousa (PTB) apresentou no último sábado na sessão da Câmara, um Projeto de Resolução que prevê a obrigatoriedade da “aplicação de identificação por meio de adesivos a frota de veículos pertencentes ou locados a Câmara Municipal de Catingueira”.

Segundo o projeto, a identificação deverá conter o brasão oficial do município seguido dos dizeres “Poder Legislativo, Câmara Municipal de Catingueira, uso exclusivo em serviço a ser aplicada na lateral esquerda e direita dos veículos, mais precisamente nas portas dianteiras”.

Além da identificação, a proposição determina o uso exclusivo dos veículos apenas no “exercício das atribuições institucionais e atividades de interesse do Poder Legislativo Local”, ficando proibida, ainda, a utilização dos mesmos nos finais de semana, exceto para atividades de interesse da Câmara.

“O recolhimento dos veículos deverá ser feito em garagem própria ou colocada pela Câmara, ou, ainda, no pátio da prefeitura municipal de Catingueira e não em residências particulares durante a noite e nos finais de semana” diz o parágrafo único do art. 5º da matéria.

Outro ponto proposto é o que veda “o uso dos veículos em benefício particular ou para transportar pessoas não integrantes dos quadros da Câmara de Catingueira, salvo em caso de prestadores de serviços, bem como a proibição para procedimentos de assistencialismo.”

A Câmara ainda poderá ficar responsável por emitir mensalmente um relatório das viagens que vierem a ser feitas pelos veículos, informando dados como: Data, horário, distância percorrida e finalidade da viagem.

Em sua justificativa, o vereador Petrônio Fausto disse que apresentou o Projeto visando facilitar a fiscalização por parte da população que muitas vezes via os veículos locados pela Câmara sendo usados de forma irregular na utilização de assistencialismo, farras e sendo conduzido por pessoas sem vínculo algum com a Câmara.

“Não podemos admitir que esta prática continue envergonhando a Câmara de Catingueira. Muitas vezes eu mesmo vi veículos locados pela Casa sem a mínima identificação e, ainda, sendo utilizados para beneficio próprio” disse o vereador

O projeto foi enviado as comissões para emissão de parecer e deverá ser votado na próxima sessão da casa


Fonte: catingueiraonline