Justiça determina retorno de professora aos quadros da prefeitura de Nova Olinda

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, por unanimidade e em harmonia com parecer ministerial, o retorno da professora Sineide Leite da Silva Raimundo aos quadros da Prefeitura Municipal de Nova Olinda. Neste sentido, os membros do órgão julgador deram provimento, na manhã desta quinta-feira (18) durante sessão, ao apelo da docente. O processo (116.2010.000152-2/001) teve a relatoria do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho.

A professora recorreu da sentença do Juízo de 1º Grau, alegando que foi aprovada em concurso público realizado pela municipalidade no ano de 2009, sendo nomeada para o cargo de Professora A2 – Educação Infantil, com lotação na unidade pré-escolar “Professor Manoel Avelino”. Entretanto, após inciar as atividades, foi informada pela diretora do estabelecimento de ensino que não fosse mais trabalhar.

Ao dar provimento ao recurso, o relator do processo observou, no voto, que há uma declaração assinada pela Diretora da Unidade Escolar onde Sineide Leite prestava serviço, constando que a servidora ministrava aulas naquela instituição, mas, por excesso de professores, não mais estava desempenhando suas funções naquele estabelecimento.

Ainda segundo o magistrado Aluízio Bezerra, não existe ato administrativo exoneratório escrito, formulado pala Prefeitura de Nova Olinda, afastando a docente de suas atividades. “O certo é que ocorreu o afastamento da servidora apelante de suas funções, sem o devido e necessário processo legal, fato que afronta princípios constitucionais, razão da necessidade de reformar a sentença, determinando o retorno da apelante às suas funções”.



Fonte: Gecom – Marcus Vinícius Leite