Prefeitura de Pedra Branca apresenta projetos que beneficiam diretamente a população

O prefeito de Pedra Branca enviou a Câmara de Municipal, no último dia 30 de março, vários projetos de leis para serem analisados e posteriormente votados pelos vereadores. Alguns
Necessitavam de urgência na votação e acabou não sendo votado, fato que acabou prejudicando o município.

A decisão partiu do presidente da mesa que decidiu não colocar em votação os projetos e acabou enviando as mesmas as comissões responsáveis.

No último sábado (13), os projetos foram votados e aprovados. O prefeito Allan informou que tentará buscar uma maneira para que o município não saia prejudicado, já que a lei será sancionada com data atrasada. Os projetos de leis aprovados foram os seguintes:

Projeto de Lei Nº 010/2013

Trata da atualização do Piso Salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino. O reajuste salarial terá efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de março.

O prefeito vendo a necessidade de melhorias salariais classificou o projeto como imprescindível aos profissionais do magistério de Pedra Branca. Allan disse que a proposta tem o objetivo de atualizar o Piso Salarial dos profissionais em cumprimento à legislação federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, do FUNDEB e às normas municipais.

Pela proposta apresentada pelo executivo municipal, o menor vencimento do professor da classe QPM-PR-1 da Rede Municipal ficará em torno de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais). Já o salário máximo, para os docentes das classes PM-PR-3, SE-1 E OP-1, será de R$ 1.829,00 (mil novecentos e vinte e nove reais).

Projeto de Lei Nº 011/2013

Autoriza a prefeitura a celebrar contratos de comodatos com pessoas jurídicas de direitos público e/ou privado, para a instalação de fábricas, indústrias, empresas de extensão e assemelhados. Com fim de geração de empregos e renda para o município, dispondo, para tanto, da cessão de áreas publicas para alojamento de imóveis e equipamentos necessários ao ramo de negócio respectivo.

Na mensagem enviada à Câmara, o gestor municipal informou que estará viabilizando a criação imediata de cerca de 100 (cem) novos postos de trabalho, cuja necessidade inflama o desejo do povo de Pedra Branca.

Projeto de Lei Nº 012/2013

Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal de Ação Social e Meio Ambiente para promover ações de apoio e incentivo a atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específicos.

Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura oferecerá um curso profissionalizante na área da piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confirmada através de certificado com freqüência mínima de 90% (noventa por cento), terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto, na devolução do recurso utilizado.


Projeto de Lei Nº 013/2013

Dispõe sobre o aumento de vagas de cargos efetivos no município. O numero de vagas de Operador de Maquinas Agrícola passará de 02 (dois) para 03 (três). O de Motorista passará de 09 (nove) para 15 (quinze) vagas e de Gari de 13 (treze) para 19 (dezenove) vagas.





Fonte: CatingueiraOnline com informações da assessoria