Queda do FPM prejudica municípios e prefeitos querem novas regras para repasses

As prefeituras de todo o país receberam no último dia 28, a última parcela do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de março. O terceiro decêndio do mês foi 14,5% inferior ao estimado pela Receita Federal do Brasil no último dia 10 de março.O estimado para o mês ficou em R$ 133.230.877. Para o mês de abril o total previsto que é de R$ 178.529.375.

A queda prejudica os municípios paraibanos, principalmente aqueles que sofrem os efeitos da pior seca do Estado nos últimos 40 anos. Para alguns deles, o FPM é a principal fonte de receita.

Outro problema enfrentado pelas prefeituras são as regras estabelecidas pelo Governo Federal, que determinam que sejam descontados da verbas as dívidas que os municípios possuem com o próprio Governo, a exemplo da retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e com a Receita Federal. Em janeiro, três cidades da Paraíba tiveram o primeiro repasse zerado.

Para resolver esse problema, o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Piancó (Amvap), o prefeito da cidade de São José de Caiana, José Walter (PMDB), quer que a receita do FPM seja enviada para a associação e posteriormente encaminhada para os municípios de origem.

"Tomamos a providência de pegar a Amvap para que os municípios do Vale do Piancó, que estejam nessa pendência, possam receber convênios e verbas federais mediante a associação. A associação vai servir de intermediário dos municípios. Eu como presidente estou entrando em contato com vários ministérios para ver se podemos jogar os convênios para própria associação e destiná-lo para os municípios de origem", explicou o presidente.

A distribuição do FPM é feita de acordo com uma tabela de coeficientes, que varia de 0,6 até 4,0, calculada a partir do critério populacional. No Estado 183 municípios estão inscritos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), órgão do Tesouro Nacional. Com o nome negativado nesse serviço, o município não consegue liberar recursos federais.

Segundo José Walter, nos municípios "de pequeno porte como São José de Caiana" o FPM só cobre as dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o pagamento dos funcionários públicos. "A dívida é incalculável porque a gente só faz pagar e pagar. Em São José de Caiana a gente paga 120 mil mensais de INSS fora precatória que chega a quase 20 mil. O Governo dá com uma mão e tira com a outra", criticou.

O presidente das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano (foto acima) destacou que o CAUC "é um problema que as prefeituras têm enfrentado" e afirmou que "está tendo sensibilizar o Governo para que seja estabelecida a mesma regra para os municípios que estabelece com a própria União".

"Todas as obras da Copa do Mundo, por exemplo, não precisam de calculo, não precisa de licitação, não precisa de nada, por que essas regras são só com os municípios?", comparou Buba. Para ele, o cadastro "às vezes é uma estrategia do Governo que não tem disponibilidade financeira para liberar para os municípios e, por isso, é preferível responsabilizar os municípios por problemas de organização".

Buba Germano defende que o Governo Federal estabeleça regras claras para o recebimento do fundo de participação. Ele contou que no dia 20 de março todos os presidentes da federações do Nordeste se reuniram em Brasília para tratar da necessidade de uma ação emergencial para diminuir os efeitos da seca. "Pedimos que o Governo disponibilize o cartão da defesa Civil para os municípios, para que se possa desenvolver ações emergenciais, como distribuição de água, compra de ração, obras de infraestrutura e perfurações de poços".

Ele disse que as ações são apenas obras de convivência com "essa situação de calamidade". "Quando a presidência quer fazer ela faz com medida provisória. Não estamos querendo nada demais", apelou.

Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Tesouro Nacional leva em consideração o exercício da plena competência tributária, aplicação mínima de recursos na área da Educação, aplicação mínima de recursos na área da Saúde, regularidade previdenciária, regularidade perante a Fazenda Pública Federal, regularidade quanto as contribuições previdenciárias, regularidade quanto as contribuições para o FGTS, regularidade em relação à adimplência financeira em empréstimos e financiamentos concedidos pela União e administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), regularidade perante o poder público federal, regularidade quanto à prestação de contas de recursos federais, publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), entre outros itens.

Fonte: Da assessoria