TRE-PB libera ex-vereador de corrupção ativa, mas mantém condenação de perda de direitos políticos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) deu provimento parcial ao Recurso Criminal de Nº 8488-76.2010.6.15.0030, ingressado pelo ex-vereador de Desterro, Gilmar Nogueira Barbosa (PHS), que foi condenado em primeiro grau por prática de crime de corrupção ativa e que ainda teve seus direitos políticos suspensos. O Acórdão da Decisão de Nº 186, foi publicado na edição desta terça-feira (25), do Diário da Justiça Eleitoral do mesmo tribunal.

Na decisão do relator do processo, o juiz federal João Bosco Medeiros de Sousa, ele verificou segundo o Código Eleitoral, Art. 299, que houve robustez da prova testemunhal e documental, apresentada pelo Ministério Publico Eleitoral contra o ex-parlamentar já condenado em primeira instância.

Relembrando o caso

Em outubro de 2010, Gilmar Nogueira Barbosa, foi preso na cidade de Cacimbas, com R$ 4 mil na cueca e com uma lista com 212 nomes de eleitores, além de material de campanha de candidatos do PMDB. Na ocasião, a juíza da 30ª Zona Eleitoral, Isabella Assunção Lopes de Andrade, o condenou a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semi-aberto, pela prática de corrupção eleitoral e suspendeu seus direitos políticos pelo mesmo período.

Segundo inquérito da Polícia Federal da época, com o dinheiro apreendido, Gilmar pretendia comprar votos nas eleições daquele ano. Durante o flagrante, o então vereador ainda tentou subornar os policiais, oferecendo dinheiro, o que só complicou ainda mais a sua situação com a justiça.



Fonte: Adaucélia Palitot - PolíticaPB