Tribunal de Contas acata denúncia e suspende realização de pregões em prefeitura por indícios de irregularidades

Devido a suspeita de irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em Decisão Singular de Nº DS1-TC 00061/13, da Primeira Câmara do Conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima, acatou denúncia no exercício de 2013 e decidiu suspender realização de pregões na Prefeitura do Município de Desterro, pela prefeita Rosangela de Fátima Leite (PSB). A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (22), do Diário Eletrônico do mesmo Órgão de Contas.

De acordo com a denúncia feita pelo vereador da localidade, Tiago Simões dos Santos (PR), foram apontadas irregularidades em Tomadas de Preços de 001/2013 e nos Pregões Especiais dos Nºs 029/13 a 39/13, que tratavam de compras de matérias odontológico, de gêneros alimentícios, de fornecimento de óleo diesel S/10, medicamentos para Atenção Básica, de matérias de limpeza e utensílios, além de transporte de alunos da zona rural para zona urbana. Em todos os editais estariam sendo direcionados pagamentos das licitações para empresas de interesse da prefeita local ou mesmo pertencentes ao seu grupo político, e com as facilidades dos pagamentos das mesmas.

Desse modo, foi considerada pelo TCE-PB a existência de indícios suficientes de irregularidades nos Editais citados e que a não suspensão das aberturas dos procedimentos acarretará grave prejuízo jurídico à administração bem como aos licitantes. Portanto, visando resguardar os princípios que regem a Administração Pública, em especial o Princípio da Legalidade e o Princípio da Moralidade Administrativa, foi determinada a expedição de medida cautelar, visando suspender a realização dos processos licitatórios em questão.

Ainda foi determinado no Acórdão do Tribunal, que prefeita Municipal, Rosangela de Fátima Leite, e o seu pregoeiro, Antonio Andrade Leite Neto, apresentem defesa acerca dos fatos questionados em cada Pregão, sob pena de sanções previstas na Lei Orgânica desta Corte de Contas.



Fonte: Adaucélia Palitot - Política PB