Prefeituras, construção civil e vigilância são os segmentos que mais devem na Justiça do Trabalho

Da relação dos cem maiores devedores da Justiça do Trabalho na Paraíba, as prefeituras e empresas ligadas à construção civil e setor imobiliário estão em primeiro lugar. São 22 prefeituras na relação e igual número de empresas do segmento da construção. Ocupa a terceira colocação empresas ligadas a vigilância, limpeza e recrutamento de mão de obra. São 16 na lista.

A relação considera as empresas com o maior número de ações trabalhistas e foi elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que divulgou os cem maiores devedores nacionais e repassou a lista dos devedores em cada estado para os Tribunais Regionais do Trabalho.

Na lista paraibana, o maior devedor é da iniciativa privada, a massa falida da usina Santa Maria, com 506 processos. Em relação ao setor público, a prefeitura com o maior número de processos é a de Araçagi, com 387. Outra relação divulga os nomes das cem pessoas físicas com mais processos na Justiça do Trabalho. O primeiro nome é o de Geraldo Monteiro Ramos Júnior, com 90 ações trabalhistas.

Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

Os dados foram retirados pelo TST do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. O BNDT, sigla que designa o banco de dados, foi criado no TST depois da adoção da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440, de 7/07/2011. Empresas e pessoas com dívidas com a Justiça do Trabalho estão impedidas de participar de licitações púbicas, além de outras implicações.

Próxima semana: prioridade na penhora de bens

Na próxima semana, no período de 26 a 30, acontecerá a “Semana Nacional de Execução Trabalhista”, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com a participação de todos os Tribunais Regionais. A juíza Ana Paula Cabral Campos, responsável pelo projeto na Paraíba, confirmou que em João Pessoa os oficiais de justiça darão prioridade a penhora de bens para o pagamento de dívidas trabalhistas.

Juntamente com a juíza Flávia da Costa Assunção, Ana Paula Campos foi designada para representar o TRT da Paraíba no Comitê Nacional da Execução, criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de investir em práticas que agilizem o pagamento de quem teve a dívida reconhecida por decisão judicial.

A juíza Ana Paula enviou um comunicado a todos os colegas magistrados da Paraíba sugerindo o cumprimento exclusivo de mandados de penhora durante a semana e a utilização intensiva das pesquisas on line, em busca de bens, utilizando ferramentas como o Bacenjud (Banco Central), Renajud (Denatran) e Infojud Receita Federal).

Prefeituras com o maior número de processos

Estão na lista dos cem maiores devedores as prefeituras de Areia, Patos, Lastro, Aroeiras, São José de Piranhas, Lagoa de Dentro, Camalaú, Brejo dos Santos, São João do Rio do Peixe, Mulungú, Cuitegi, Triunfo, Belém, Salgado de São Félix, Guarabira, Sapé, Alagoa Grande, Mari, Caiçara, Campina Grande e Araruna. A única Câmara Municipal na lista dos cem maiores devedores na Justiça do Trabalho é a de Uiraúna, com 230 ações trabalhistas.

Confira os cem maiores devedores:

1 087XXXXXXXXX08 MASSA FALIDA USINA SANTA MARIA SOCIEDADE ANONIMA
2 087XXXXXXXXX00 ARACAGI PREFEITURA
3 094XXXXXXXXX46 FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA
4 087XXXXXXXXX03 AREIA PREFEITURA
5 055XXXXXXXXX33 TALER SERVICE - RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA
6 127XXXXXXXXX24 UIRAUNA CAMARA MUNICIPAL
7 006XXXXXXXXX89 SENA SEGURANCA INTELIGENTE LTDA
8 057XXXXXXXXX21 GLOBAL TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA
9 090XXXXXXXXX70 PATOS PREFEITURA
10 039XXXXXXXXX37 SUPREMA - SAYONARA PLASTICOS RECICLAGENS LTDA
11 089XXXXXXXXX56 LASTRO PREFEITURA
12 088XXXXXXXXX08 AROEIRAS PREFEITURA
13 093XXXXXXXXX60 TRANSFORTE PARAIBA VIGILANCIA DE VALORES LTDA
14 061XXXXXXXXX43 INSTITUTO INTERSET
15 089XXXXXXXXX66 SAO JOSE DE PIRANHAS PREFEITURA
16 699XXXXXXXXX42 SOLMAR SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
17 090XXXXXXXXX85 LAGOA DE DENTRO PREFEITURA
18 010XXXXXXXXX30 L M LIMOEIRO MALHAS LTDA
19 407XXXXXXXXX09 SOS-SISTEMA OSTENCIVO DE SEG. E TRANSPORTE DE VALORES
20 090XXXXXXXXX41 CAMALAU PREFEITURA
21 044XXXXXXXXX06 SALGADO FILHO ENGENHARIA LTDA.
21 092XXXXXXXXX21 EMCONVI EMPRESA DE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
23 070XXXXXXXXX94 CADS - CENTRO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
24 061XXXXXXXXX25 ASPER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA -ME
24 088XXXXXXXXX60 SA INDUSTRIA TEXTIL DE CAMPINA GRANDE
26 091XXXXXXXXX07 BREJO DOS SANTOS PREFEITURA
27 089XXXXXXXXX71 SAO JOAO DO RIO DO PEIXE PREFEITURA
28 091XXXXXXXXX31 LAR DA CRIANCA
29 087XXXXXXXXX37 MULUNGU PREFEITURA
30 092XXXXXXXXX51 HOSPITAL SANTA PAULA LTDA
31 083XXXXXXXXX82 SUPERMERCADOS PRIMO LTDA
31 127XXXXXXXXX76 CALBRAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
33 062XXXXXXXXX73 BV PARAIBA VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
34 118XXXXXXXXX55 E J S EMPRESA DE JARDINAGEM E SERVICOS LTDA
35 087XXXXXXXXX46 CUITEGI PREFEITURA
35 091XXXXXXXXX50 PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA
37 093XXXXXXXXX38 EMSERV EMPRESA DE SERVICOS E VIGILANCIA LTDA
38 089XXXXXXXXX02 TRIUNFO PREFEITURA
39 020XXXXXXXXX94 S.R.T-SERVICOS EM REDE DE TELECOMUNICACOES LTDA
39 465XXXXXXXXX36 CONSTECCA CONSTRUCOES S/A

41 091XXXXXXXXX50 SETOR - SERVICOS TECNICOS E OBRAS RODOVIARIAS LTDA
42 103XXXXXXXXX80 PORTO SALGADO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
43 089XXXXXXXXX57 BELEM PREFEITURA
44 054XXXXXXXXX98 EVOLUCAO ADMINISTRADORA DE SERVICOS E ENGENHARIA LTDA- EPP
45 090XXXXXXXXX20 CONSTRUTORA IRMAOS CABRAL CIA LTDA
46 241XXXXXXXXX20 ROSEANE PORTO ARTEFATOS DE COURO LTDA
47 112XXXXXXXXX54 TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA
48 046XXXXXXXXX89 SIMPLESTEC INFORMTICA LTDA
48 090XXXXXXXXX33 SALGADO DE SAO FELIX PREFEITURA
50 055XXXXXXXXX32 CORSANE - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
50 085XXXXXXXXX33 COILAV CUSTODIA E VIGILANCIA DE VALORES LTDA
52 087XXXXXXXXX20 GUARABIRA PREFEITURA
53 083XXXXXXXXX93 ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
53 409XXXXXXXXX00 A SERVSAN - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
55 030XXXXXXXXX08 SENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
56 028XXXXXXXXX93 AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.
56 069XXXXXXXXX13 REDE DE ENSINO DE SAUDE LTDA
56 088XXXXXXXXX35 RANK ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA
56 089XXXXXXXXX56 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE
60 088XXXXXXXXX96 D & N COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
61 087XXXXXXXXX05 ALAGOA GRANDE PREFEITURA
61 088XXXXXXXXX44 INARTEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS ELETRICOS LTDA
61 090XXXXXXXXX05 AMORIM VIA LTDA
61 222XXXXXXXXX17 ALFALIT BRASIL
65 091XXXXXXXXX40 CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA
66 013XXXXXXXXX44 RGM CONSTRUTORA LTDA
66 037XXXXXXXXX67 ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A
66 062XXXXXXXXX48 PROMOTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
66 355XXXXXXXXX02 DORNELLAS ENGENHARIA LTDA
70 053XXXXXXXXX86 DINOBABY - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS, BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
70 412XXXXXXXXX60 INFIL INDUSTRIA DE FIACAO LTDA
72 089XXXXXXXXX66 MARI PREFEITURA
72 096XXXXXXXXX47 JJR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
72 147XXXXXXXXX85 COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA
72 412XXXXXXXXX11 TEXTIL ERVEST S/A
76 090XXXXXXXXX86 FLASH INSTALACOES LTDA
77 090XXXXXXXXX50 CAICARA PREFEITURA
77 107XXXXXXXXX00 NORTE PESCA SA
77 350XXXXXXXXX90 QUEIROZ RIBEIRO ENGENHARIA LTDA
80 089XXXXXXXXX58 CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
80 370XXXXXXXXX97 AGM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA
82 027XXXXXXXXX83 ETP CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA
82 070XXXXXXXXX14 OG.TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
82 073XXXXXXXXX77 MARIA DA PENHA FRANCA DA SILVA
82 086XXXXXXXXX07 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA
86 044XXXXXXXXX95 J S. M CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
86 088XXXXXXXXX72 PREMOL IND E COM SA
88 020XXXXXXXXX44 POLIOBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA
88 030XXXXXXXXX07 COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS IRMA DULCE LTDA
88 088XXXXXXXXX99 CAMPINENSE CLUBE
88 092XXXXXXXXX03 COJUDA CONSTRUTORA JULIAO LTDA
88 105XXXXXXXXX50 CINDEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA INDEPENDENCIA LTDA
88 116XXXXXXXXX90 IT-COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA
94 038XXXXXXXXX03 GAT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
94 094XXXXXXXXX90 IMA ALIMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
96 093XXXXXXXXX40 COOPERATIVA MISTA DOS TEXTEIS DO ESTADO DA PARAIBA LTDA
96 094XXXXXXXXX90 BRASCORDA S/A
98 089XXXXXXXXX00 ARARUNA PREFEITURA
98 089XXXXXXXXX16 CAAPORA SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS
98 099XXXXXXXXX67 SAO MATEUS FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
98 354XXXXXXXXX15 SISTEMA EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA

Fonte: TRT/PB