Ex-prefeita sertaneja é condenada a 9 anos e 9 meses de prisão

A ex-prefeita do município de Marizópolis Alexciana Vieira Braga (PTN) foi condenada a 9 anos e 9 meses de detenção por crime de responsabilidade e desvio de verbas. A sentença foi proferida pelo juiz Alexandre Gonçalves Trineto, da 2ª Vara da Comarca de Sousa, no Sertão do Estado, e divulgada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). A ex-gestora é sobrinha do atual prefeito de Marizópolis, José Vieira (PTB), reeleito em 2012.

A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apresentou denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas por Alexciana durante a gestão de 2005 a 2008. A ação aponta indícios de desvio de verbas, ausência de licitação para contratação de empresas, problemas na prestação de contas e excesso de gastos com a merenda escolar, além de irregularidades em contratos para limpeza pública, no valor de R$ 129 mil, para obras e reformas (R$ 43 mil) e com empresas de consultoria (R$ 29 mil).

Ainda cabe recurso contra a sentença. A defesa da ex-prefeita adiantou que vai ingressar com embargos declaratórios, afirmando que duas das denúncias já prescreveram. “São inúmeras as acusações em um único processo, o que dificulta o trabalho da defesa. Vamos entrar com embargos declaratórios e se eles não forem acolhidos pelo juiz em 1° grau vamos discutir o mérito da questão apresentando um recurso ao TJ”, adiantou o advogado Lincoln Abrantes.

Outros processos - Em menos de um mês, esta foi a segunda condenação sofrida pela ex-prefeita que responde ao todo a 15 processos só no âmbito da Justiça Estadual, de acordo com dados do sistema de consulta processual do TJPB.

A maioria das ações foi movida pelo MPPB, com denúncias de improbidade administrativa, violação aos princípios administrativos, dano ao erário e crimes de responsabilidade contra o funcionalismo público, além de acusações de crimes ambientais.

Em agosto, Alexciana Vieira Braga foi condenada por improbidade administrativa durante a primeira semana de trabalho do Mutirão da Meta 18, instalado pelo TJPB para destravar o julgamento de processos envolvendo crimes contra a administração pública que estavam aguardando sentença desde 2011.

Em decisão do juiz João Batista Vasconcelos, a ex-prefeita foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 77 mil por irregularidades na prestação de contas das verbas para a educação.

Além da multa, Alexciana está inelegível por sete anos e está proibida, pelo mesmo período, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.




Fonte: Jornal da Paraíba