Ricardo se nega a pagar “risco de vida” para PM; proposta “dorme” há um mês

No dia 09 de agosto do foi realizada uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa, onde duas propostas apresentadas destacaram-se pela sua importância e necessidade urgente de implantação, visando melhorar e motivar os Policiais e Bombeiros Militares da Paraíba no desempenho de suas atividades constitucionais, foram elas: Implantação da Gratificação de Risco Iminente de Morte dos PMs BMs e a criação do Código de Ética dos Militares, mas desde então nada foi feito.

O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa Dep. Janduhy Carneiro, enviou o Ofício nº 011/CCJR, datado de 15 de agosto de 2013, ao Cmt Geral da PM solicitando em regime de urgência que as propostas fossem encaminhadas para o governador, Ricardo Coutinho, com o objetivo de possibilitar o início do processo Legislativo, já que o Projeto de Lei tem que partir do Executivo, em virtude de Gerar Despesas.

O Ofício chegou ao Comando Geral da PM no dia 16 de Agosto de 2013 e até agora não se conhece nenhuma providência concreta e formal adotada pelo Comando da Corporação. É bom salientar que a Policia Civil já recebe esta Gratificação.

Os policiais militares alegam que “a PM é responsável pelo Policiamento Ostensivo Fardado nas ruas, e sempre está correndo Risco Iminente de Morte no exercício de sua profissão, portanto esta gratificação é Justa e Merecida precisando urgentemente ser instituída uma Lei para concretizar este Direito tão esperado pelos Policiais e Bombeiros Militares”.




Fonte: Clickpb com Assessoria