Patoenses comemoram Decisão da Justiça de suspender obrigatoriedade de emplacamento das cinquentinhas

A Justiça da Paraíba suspendeu a Resolução 002/2015, que previa o emplacamento dos ciclomotores, no Estado, editada pelo Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran). O presidente do órgão, Claudio Lima, informou que não vai recorrer da decisão.

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública entendeu que o Cetran não tem competência para legislar sobre licenciamento e registro de ciclomotores e que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é de responsabilidade dos municípios criar a lei. No entanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) afirmou que as motocicletas de 50 cilindradas continuarão sendo apreendidas quando em situação irregular.

Para Antônio Coelho, uma resolução não pode se sobrepor a uma Lei do Código de Trânsito Brasileiro. “Nós defendemos o licenciamento e o registro desses veículos, porém, tudo em conformidade com a lei. Precisam ser licenciados pelo município, com valores simbólicos. O código de trânsito é claro, o regulamento dos ciclomotores é de competência do município. Compete aos vereadores e município legislarem sobre tal matéria”, afirmou.

O resultado foi bastante comemorado por proprietários de cinquentinhas de Patos e região. “Cinquentinha é transporte de trabalhador e não de bandido. Nós precisamos desse meio de transporte, econômico, de fácil condução, e acessível ao pobre, e homem trabalhador”, desabafou a nossa reportagem o senhor José da Silva Oliveira, proprietário de um ciclomotor, residente na zona rural de Patos, e que precisa se deslocar todo dia para trabalhar até a sede do município.


Fonte Patosonline.com