TCU condena ex-prefeito paraibano a devolver recursos da Funasa

O ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo Severino Bento Raimundo foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 371.196,00 (valor atualizado até 22/1/2017), em razão de irregularidades na execução do convênio 345/2001 (Siafi 426292), celebrado com a Funasa, tendo por objeto a execução de melhorias sanitárias domiciliares.

O Relatório de Visita Técnico informou que o percentual executado da obra foi de 54,86%, e que havia pendências técnicas nas melhorias sanitárias realizadas que prejudicava a funcionalidade do sistema, fato que levava o objeto pactuado a um percentual de 0,00%.

As contas foram julgadas irregulares pela auditoria. Ao efetuar pagamento por serviços inexecutáveis ou executados fora das especificações técnicas, o gestor deu causa ao não atingimento dos objetivos pretendidos e acarretou dano ao erário correspondente ao valor pago à contratada.






Fonte Fonte Lenilson Guedes