MPPB denuncia prefeito de Ingá por desvio de dinheiro descontado dos servidores
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Segundo a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp), do MPPB, nos exercícios financeiros dos anos de 2013 a 2015, o prefeito desviou, dolosamente e em proveito alheio, valores descontados dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Em julho de 2013, o município de Ingá firmou termo de convênio com o Banco Gerador S.A para concessão de cartão de crédito aos servidores ativos e inativos municipais, mediante descontos nas folhas de pagamento, que deveriam ser repassados, pelo município, ao banco. No entanto, em abril de 2015, o prefeito confessou que, embora tivesse descontado na folha dos servidores municipais os empréstimos e financiamentos, os valores não foram repassados à instituição financeira conveniada. O débito totalizava R$ 35,7 mil. Foi assinada uma nota promissória para quitar a dívida, mas apenas parte dela foi paga.
Durante a investigação a Ccrimp também foi informada pelo banco de que o município possuía um débito de R$ 36,6 mil, originado nos exercícios financeiros dos anos de 2016 a 2017, resultante da ausência de repasse e desvio, pelo prefeito, dos valores descontados na folha de pagamento dos salários dos servidores.
O processo contra Manoel Batista tem como relator o desembargador João Benedito da Silva. O MPPB requereu que seja fixada indenização em favor do erário do município, de valores eventualmente pagos a título de juros e/ou correção monetária pela falta de repasse ao banco das parcelas descontadas na fonte de servidores municipais. Solicitou também que o banco apresente a lista dos contratos de concessão de cartão de crédito, a relação dos servidores municipais beneficiados e autorização de débito em folha e informações atualizadas sobre a dívida municipal.
Em nota, o prefeito Manoel Batista negou as acusações de desvio de dinheiro dos servidores. Ele afirmou ainda que não recebeu nenhum tipo de notificação judicial, e quando tiver acesso aos autos “prestará os esclarecimentos devidos ao Poder Judiciário”.
Outros casos
O prefeito de Ingá não é o primeiro a ser denunciado por desvio de recursos de servidores. Em abril, o Ministério Público divulgou que tomou medida similar contra a prefeita de Matinhas, Maria de Fátima Silva (PSD); a de Santo André, Silvana Fernandes Marinho (PDT); e o prefeito de Condado, Caio Paixão (PR).
Fonte JORNAL DA PARAIBA