Bolsonaro sanciona lei que impede perda do FPM de municípios e três da PB são beneficiados
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A lei sancionada determina o congelamento dos coeficientes de distribuição do FPM até que haja um novo censo populacional, que deverá acontecer em 2020. Com isso, fica barrada a redução no valor do FPM devido à baixa na estimativa populacional feita pelo IBGE em 2018.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final do ano passado e aguardava somente a sanção do presidente para poder entrar em vigor.
Fonte ClickPB