TCU identifica obras paradas em cinco cidades paraibanas e determina adoção de providências

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que cinco municípios paraibanos retomem as obras que estão paralisadas ou que foram contratadas com empresas de fachada à qual já foram feitos pagamentos. Uma fiscalização do TCU constatou que as cidades de Pedras de Fogo, Areia, Pedra Lavrada, Montadas e Fagundes possuem obras paralisadas no valor de R$ 5 milhões.

Foi constatado ainda o descompasso entre a execução física e financeira das obras na área de saúde, educação e saneamento. Ficou estabelecido o prazo de 120 dias para que sejam tomadas providências administrativas em relação à continuidade das obras.

A auditoria, que verificou a ocorrência de fraude e corrupção em convênios e outros tipos de ajustes de obras públicas paralisadas, avaliou, principalmente, a regularidade de transferências voluntárias da União relativas aos empreendimentos que tinham exatamente os indícios de paralisação, movimentação indevida ou contratação de empresas de fachada. A maioria dos repasses foi feita pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ou pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Todas as cinco obras selecionadas estavam paralisadas e, entre elas, duas haviam sido contratadas com uma empresa cujo estabelecimento não foi encontrado durante a fiscalização. Algumas estruturas já edificadas estavam deterioradas devido a intempéries, vandalismo, abandono ou serviços mal executados.

O Tribunal entendeu como causa das irregularidades a inércia quanto à aplicação de penalidades e à adoção de medidas legais, judiciais e contratuais por parte dos municípios contra as empresas. Os problemas também foram atribuídos à deficiência da fiscalização por parte das prefeituras.

Em decorrência da análise, em processo de relatoria do ministro Bruno Dantas, o TCU fez determinações aos cinco municípios, ao FNDE e à Funasa para a regularização das obras paralisadas ou apuração dos fatos.





Fonte clickpb