quinta-feira, 16 de maio de 2019

Prefeito da PB tem contas reprovadas por falta de repasse à Previdência

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas do exercício de 2015 da Prefeitura de Riacho dos Cavalos. A decisão da Corte se deu após o entendimento de que a gestão de Joaquim Hugo Vieira Carneiro teria deixado de repassar ao regime da Previdência, como empregador, a quantia de R$ 983 mil, e descontado do segurado, o valor de R$ 360 mil.

O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que teve seu voto acompanhado, à unanimidade, pelos demais membros da Corte. O conselheiro Fernando Rodrigues Catão observou que a Previdência não suporta mais deixar de receber os recursos que lhe são destinados para garantir as aposentadorias. No voto, o conselheiro Arthur Cunha Lima também registrou sua preocupação em relação à matéria. “Deixar de recolher os recursos que asseguram a previdência dos inativos inviabiliza o futuro”, disse ele.

Contas aprovadas

Na mesma sessão foram aprovadas as prestações de contas dos municípios de São José de Espinharas, relativas a 2017, Mataraca e Barra de Santana, de 2016, e Catolé do Rocha, do exercício de 2015. Também, com ressalvas, as contas da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa) e Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), referentes a 2017.





Fonte portalcorreio


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