MPPB diz que TCE atuou como ‘instrumento para encobrir crimes’

A denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) formalizada nessa segunda-feira (13) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra 35 agentes públicos aponta o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) como “instrumento para encobrir práticas criminosas”. O caso é referente à Operação Calvário, que apura desvios de R$ 1 bilhão em recursos públicos da Saúde e Educação do Estado a partir da gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).


De acordo com a denúncia, que tem 223 páginas, o ex-governador Ricardo Coutinho tinha “amplo domínio sobre segmentos dos demais poderes”.

“As investigações revelaram um amplo domínio de Ricardo Coutinho, então governador, sobre segmentos dos demais poderes. Parte dessa submissão está sendo apurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que se detectou, no curso das investigações, que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por parcela de seus conselheiros, tornou-se um dos principais instrumentos para encobrir as práticas criminosas e, em determinados momentos, potencializá-las, tendo papel central no “modelo de negócio” da empresa criminosa, que passou a deixar a intimidação como “força de reserva” para adotar a “infiltração” nos setores públicos”, diz o MPPB na denúncia.

Dois conselheiros do TCE foram afastados das funções, a partir de determinação do STJ, em dezembro do ano passado. O STJ informou ao Portal Correio que a investigação corre em segredo de Justiça e o TCE não divulgou os nomes dos conselheiros afastados. Porém, no dia 9 de janeiro, o presidente do TCE, Arnóbio Viana, indicou os conselheiros Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo para substituírem Nominando Diniz Filho e Arthur Cunha Lima, que são os dois afastados.

Pouco antes de definir esse afastamento, Viana divulgou nota afirmando que defende as investigações da Operação Calvário e que elas devem alcançar todos os envolvidos, “doa a quem doer”. A esposa dele, Georgiana Cruz, é citada em trecho da delação da ex-secretária de Estado, Livânia Farias, como responsável por distribuir R$ 50 mil em propina no TCE para que auditores fiscais resolvessem as contas do ex-governador Ricardo Coutinho.

O que diz o TCE
A assessoria de comunicação do TCE-PB disse ao Portal Correio que ainda não há uma posição oficial acerca da denúncia do MPPB e que os conselheiros deverão se reunir para discutir o assunto.

Denúncia do MPPB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou no Tribunal de Justiça, nessa segunda-feira (13), a sexta denúncia com base nas investigações da ‘Operação Calvário’. Na peça jurídica, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa (Ccrimp) acusam 35 agentes públicos, empresários e operadores financeiros de formarem uma organização criminosa (Orcrim) para a prática de delitos, como corrupção e lavagem de ativos, através de atividades de organizações sociais (OS) na saúde e da adoção de inexigibilidades (fraudadas) na educação

De acordo com a denúncia, a organização criminosa atuava em três núcleos: político, administrativo e financeiro operacional. Integravam o núcleo político, o ex-governador do Estado Ricardo Coutinho; a deputada estadual Estela Bezerra; a ex-secretária de Estado, Maria Aparecida Ramos de Meneses (Cida Ramos) e a prefeita de Conde, Márcia Lucena. Faziam parte do núcleo administrativo: Waldson Dias de Souza, Gilberto Carneiro da Gama, Coriolano Coutinho, José Edvaldo Rosas, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Aracilba Alves da Rocha, Livânia Maria da Silva Farias (colaboradora) e Ivan Burity de Almeida (colaborador).

Ainda estão denunciados como integrantes do núcleo financeiro operacional da Orcrim: Francisco das Chagas Ferreira, Ney Robinson Suassuna, Geo Luiz de Souza Fontes, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Jair Éder Araújo Pessoa Júnior, Raquel Vieira Coutinho, Benny Pereira de Lima, Breno Dornelles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto, Denise Krummenauer Pahim, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago, Maurício Rocha Neves, Leandro Nunes Azevedo (colaborador), Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro (colaboradora), Daniel Gomes da Silva (colaborador), David Clemente Monteiro Correia, José Arthur Viana Teixeira, Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Ábila, Márcio Nogueira Vignoli, Hilário Ananias Queiroz Nogueira, Jardel da Silva Aderico.

A deputada estadual Cida Ramos (PSB) disse, em nota divulgada à imprensa, que recebeu com surpresa a notícia de que foi denunciada pelo Ministério Público da Paraíba, no âmbito da Operação Calvário, e se declarou inocente. Ela foi a única que se posicionou oficialmente sobre a denúncia, dentre os 35 acusados.

Operação Calvário investiga corrupção no Estado
A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão.





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