Ministério Público Federal denuncia ex-prefeita de Patos, Francisca Mota, por não recolher contribuições previdenciárias

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação da ex-prefeita de Patos, Francisca Gomes de Araújo Mota, por ter deixado de repassar à Receita Federal R$ 2,411 milhões relativos às contribuições previdenciárias de empregados e contribuintes individuais do município, entre os meses de janeiro e dezembro de 2014. Além da sonegação dos tributos, a ex-gestora também sonegou informações sobre remunerações pagas a empregados públicos nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIPs).

O MPF também pediu a aplicação da pena privativa de liberdade à ex-prefeita, bem como pagamento de reparação dos danos, no valor mínimo das contribuições sonegadas atualizado monetariamente. Como dirigente máxima da prefeitura, Francisca Mota tinha poderes para determinar a correta confecção das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social e o recolhimento dos tributos sonegados, entende o MPF.

Conforme a denúncia, no caso dos segurados empregados, as sonegações foram verificadas através da análise de dados coletados nas GFIPs com as informações constantes das folhas de pagamento. A verificação constatou diferenças consideráveis entre a base de cálculos previdenciários definidas pelo critério de tributação da própria prefeitura e as declaradas, bem como divergências entre as contribuições descontadas dos segurados e as efetivamente declaradas.

No caso dos contribuintes individuais, descritos como “Autônomos não Transportadores” na representação feita pela Receita Federal, houve contratações habituais de contribuintes individuais pelo município de Patos, no ano de 2014, com o valor total das remunerações de R$ 590.145,20, informa a denúncia. Desse total, apenas R$ 12.500,00 foram declarados nas GFIPs “demonstrando a contumácia na omissão das remunerações dos contribuintes individuais nas GFIPs. Tais omissões ficam ainda menos justificáveis ante o fato de haver vários descontos de contribuição previdenciária dos pagamentos desses segurados”, aponta o MPF.

Ao ser notificada pelo MPF para se manifestar sobre a representação da Receita Federal, Francisca Mota alegou que os fatos relatados pela Receita não tinham sido identificados pelo Tribunal de Contas e que, sobre os valores contabilizados pela Receita Federal, não incidiria contribuição patronal. Também alegou que os R$ 2,411 milhões já estariam sendo discutidos em outros dois processos e contestou a coerência dos dados usados pela Receita. No entanto, a Receita Federal encaminhou informação fiscal ao MPF, esclarecendo que os referidos tributos sonegados não se tratavam das mesmas verbas dos processos apontados pela ex-prefeita, ressaltando que a Receita já tinha conhecimento daqueles processos quando elaborou a representação referente aos mais de dois milhões sonegados.










Fonte da assessoria