Justiça determina multa de Cinquenta Mil Reais para contabilista e para ex-prefeita de Areia de Baraúnas por contratação irregular

O Ministério Público Estadual (MPE) moveu ação no poder judiciário contra a ex-prefeita do Município de Areia de Baraúnas, Vanderlita Guedes Pereira, por irregularidade na contratação de empresa contábil para prestar serviços ao referido município em 2014.

A ex gestora contratou por dispensa de licitação a empresa contábil Raniery Leite Doia – ME pelo valor de R$ 164.000,00. A empresa realizou serviços que foram formalizados em três contratos diretos com a Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas, porém, a gestora fez dispensa de licitação mesmo diante do valor expressivo e que gerou dano ao erário público, de acordo com o MPE.

Na sentença dada pelo juiz Dr. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, da 5ª Vara Mista de Patos, no Fórum Miguel Sátyro, a ex-prefeita Vanderlita Guedes, esposa do ex-deputado Antônio Mineral, deve pagar multa de R$ 50.000,00 junto com o senhor Raniery Leite Doia.

O magistrado relatou na sentença que a multa é para desincentivar tal prática contratual irregular sem observar o que diz a Lei de Licitações.


Fonte Jozivan Antero – Patosonline