TCE determina que vereadores de Pombal devolvam verbas por sessões extraordinárias

O Tribunal de Contas do Estado concedeu um prazo de 60 dias para a devolução conjunta de R$ 55,5 mil aos cofres públicos pelos vereadores que em 2008 integravam a Câmara Municipal de Pombal.

O dinheiro diz respeito a pagamentos irregulares por sessões extraordinárias. O ex-prefeito Ugo Ugulino Lopes foi multado em R$ 3 mil por ter realizado os pagamentos.

O processo, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, decorreu de denúncia feita ao TCE pela prefeita de Pombal, Pollyanna Werton Dutra (PT).

O relator do processo explicou que os vereadores receberam ajuda de custo para sessões extraordinárias nos exercícios de 2007 e 2008, o que é proibido pela emenda constitucional nº 50/2006.

De acordo com o dispositivo constitucional, não pode haver pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação extraordinária das Casas Legislativas.

Na época dos fatos, a Câmara Municipal de Pombal era presidida pelo vereador João de Sousa de Leite Filho, que terá de devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 8.312,00. Os demais vereadores devolverão a importância de R$ 5.937,00.

São eles Francisco Alves Filho, Roque Pereira de Sousa, Genival Brilhante de Souto, Edno Dantas Pereira, Francisco Santana de Sousa, João Dionísio de Sousa, Miguel Ferreira da Silva e Paulo Gomes Vieira.






Fonte: jponline