NO SERTÃO: MP quer bloquear verba de prefeitura
O Ministério Público Estadual (MPPB) pediu na Justiça o bloqueio de verbas da prefeitura de Carrapateira. O pedido foi motivado pelo descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelo prefeito André Alves Pedrosa, no último mês de setembro, para garantir o pagamento dos salários atrasados aos servidores públicos municipais.
Na ação, Promotoria de Justiça requer que seja deferida uma liminar determinando o bloqueio de R$ 489 mil das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Carrapateira e a aplicação de multa pessoal contra o prefeito no valor de R$ 30 mil, acrescida de R$ 1 mil por cada dia de atraso.
O gestor havia se comprometido, sob pena de pagamento de multa pessoal, a exonerar até o último dia 10 de outubro até 40% dos servidores ocupantes de cargos comissionados e a efetuar os pagamentos dos salários atrasados desde julho, de acordo com um cronograma elaborado junto com a promotoria de Justiça e que deveria ser executado, mensalmente, já a partir de 10 de outubro e até maio de 2015.
Segundo a promotora de Justiça Fabiana Mueller, o prefeito não cumpriu o TAC na forma e no prazo estabelecidos. Quanto ao pagamento dos salários em atraso, permanece irregular, não sendo paga sequer a primeira parcela a que se comprometeu o prefeito.
Fonte jponline
Na ação, Promotoria de Justiça requer que seja deferida uma liminar determinando o bloqueio de R$ 489 mil das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Carrapateira e a aplicação de multa pessoal contra o prefeito no valor de R$ 30 mil, acrescida de R$ 1 mil por cada dia de atraso.
O gestor havia se comprometido, sob pena de pagamento de multa pessoal, a exonerar até o último dia 10 de outubro até 40% dos servidores ocupantes de cargos comissionados e a efetuar os pagamentos dos salários atrasados desde julho, de acordo com um cronograma elaborado junto com a promotoria de Justiça e que deveria ser executado, mensalmente, já a partir de 10 de outubro e até maio de 2015.
Segundo a promotora de Justiça Fabiana Mueller, o prefeito não cumpriu o TAC na forma e no prazo estabelecidos. Quanto ao pagamento dos salários em atraso, permanece irregular, não sendo paga sequer a primeira parcela a que se comprometeu o prefeito.
Fonte jponline
